Lei Maria da Penha, 19 anos – Em 1983, o marido de Maria da Penha, o economista e professor universitário colombiano, Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, o agressor foi condenado
Pelo combate e fim da violência cometida contra mulheres e garotas. A Campanha Nacional Agosto Lilás consiste em um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres, e em 2025 ganha ainda mais força com a Campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que amplia o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas.
A Campanha tem como holofote informar, proteger e convocar a sociedade à responsabilidade coletiva, com especial atenção às mulheres em situação de violência. Com linguagem acessível e abordagem educativa, a mobilização busca ampliar o conhecimento sobre os direitos assegurados pela legislação, os canais de denúncia e os serviços especializados de atendimento. Uma série de ações coordenadas pelo Ministério das Mulheres está ativa nacionalmente pelo Governo Federal.
Conforme o Ministério das Mulheres, com o mote “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, a Campanha deste ano aposta em uma comunicação regionalizada, mobilização digital, formação de agentes públicos e estratégias de engajamento nos territórios mais afetados pela violência. A proposta é ir além da divulgação e construir uma comunicação de utilidade pública, que dialogue com as realidades das mulheres brasileiras e contribua para prevenir o feminicídio.
No ano em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos [7 de agosto], o Brasil inteiro está mobilizado com maior intensidade no mês preparado para enaltecer a proteção às mulheres nos âmbitos físico, mental, emocional e patrimonial. Em 7 de agosto, a Lei Maria da Penha [Lei Federal nº: 11.340/2006] alcança 19 anos. Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, a norma estabelece medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas. Este trata-se do Agosto Lilás.
No perímetro urbano de Lages, a Prefeitura providenciou a iluminação de pontos turísticos na cor lilás em alusão a este período do ano – águas do chafariz do lago central do Parque Jonas Ramos (Tanque); a Santa Cruz do Morro da Cruz, ao fim da Escadaria Frei Silvério Weber, e a Praça dos Bandeirantes, na avenida Marechal Floriano, uma das principais vias de acesso ao centro da cidade. Como intenção, sair das cores de iluminação habituais e evidenciar a cor lilás para recomendar ao público a sensibilização ao Agosto Lilás.
O Município organizou uma agenda totalmente dedicada a elas ao longo do Agosto Lilás, por intermédio do trabalho da Secretaria de Políticas para a Mulher e para o Idoso. Será um roteiro com um mês repleto de atrativos, entre os quais, Sessão Especial de Abertura do Agosto Lilás na Câmara de Vereadores; Seminário Agosto Lilás – Unindo Forças pelo Fim da Violência contra a Mulher; Seminário Internacional de Observatórios de Violência contra a Mulher [O evento reunirá observatórios do Brasil e do exterior para trocar experiências, práticas e estratégias de enfrentamento à violência de gênero. Serão dois dias de mesas de debate, painéis e oficinas, com a participação de autoridades, especialistas, pesquisadoras/es, lideranças políticas e representantes da sociedade civil]; 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres [tema: “Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas”] – Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família; Operação Shamar; Dia Laranja – 25, e brechó, rodas de conversa e palestras, desenvolvidos pelo Município e por instituições defensoras da causa social em locais de apoio à comunidade e em empresas privadas.
Conheça a Operação Shamar
Operação Shamar 2025, ação conjunta de enfrentamento à violência contra as mulheres. Realizada tradicionalmente no mês de agosto, a iniciativa faz alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha – que completa 19 anos de promulgação no próximo dia 7 – e constitui a Campanha Agosto Lilás. Neste ano, a operação mobiliza aproximadamente 50 mil agentes de segurança pública e segue até o dia 4 de setembro, em cerca de dois mil municípios de todo o Brasil. Durante o período da operação será realizada uma força-tarefa para intensificar o atendimento às mulheres em situação de violência, o cumprimento de medidas protetivas de urgência e de mandados de prisão. O nome da operação vem do hebraico shamar, que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar e zelar.
O que você sabe sobre o caso Maria da Penha?
O caso Maria da Penha [Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em Foiraleza – CE, 80 anos de idade] é representativo da violência doméstica à qual milhares de mulheres são submetidas em todo o Brasil. Autora do livro Sobrevivi… posso contar, de 1994, e fundadora do Instituto Maria da Penha (2009), ela ainda hoje fala da sua experiência, ministra palestras e luta contra a impunidade desta violência que é social, cultural, política e ideológica, afetando milhares de mulheres, adolescentes e meninas em todo o mundo.
Em 1983, seu marido, o economista e professor universitário colombiano, Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica.
Dezenove anos depois, no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, seu agressor foi condenado. Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado; foi solto em 2004, estando, hoje, livre.
O episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Atualmente, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.
Roteiro do Agosto Lilás em Lages:
| AGOSTO LILÁS | |||
| DATA | LOCAL | EVENTO | HORÁRIO |
| 1º/08/2025 | Mercado Público Municipal Osvaldo Uncini | Encontro de prefeitas e vereadoras de cidades pertinentes à Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) | 14h |
| 05/08/2025 | Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi) | Conversa com aposentados sobre tipos de violência | 14h às 15h30min |
| 06/08/2025 | Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis | Seminário Internacional de Observatórios da Violência contra a Mulher | 18h |
| 07/08/2025 | Câmara de Vereadores de Lages | Sessão Especial abertura Agosto Lilás | 19h |
| 08/08/2025 | A definir | Estatuto da Mulher | 11h |
| 08/08/2025 | Empresa Movecta | Roda de Conversa | 10h |
| 11/08/2025 | Escola em Otacílio Costa | Conversa com alunos de 8º ano do ensino fundamental ao ensino médio | 9h |
| 12/08/25 | Secretaria de Políticas para a Mulher e para o Idoso | Inauguração brechó | 15h |
| 13/08/2025 | Operação Shamar – Atividade Agosto Lilás com a Polícia Militar (PM) | ||
| 14/08/2025 | Centro de Referência de Assistência Social (Cras) V – Bairro Santa Mônica | Agosto Lilás | 14h |
| 14/08/25 | Calçadão da Praça João Costa | Agosto Lilás e informação – Distribuição de material informativo, divulgação de serviços e esclarecimentos de dúvidas | 14h às 17h |
| 18/08/25 | Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) | Seminário Agosto Lilás – Unindo Forças pelo Fim da Violência contra a Mulher | 16h às 22h |
| 20/08/2025 | Empresa Bella Janela | Roda de conversa com funcionárias – 20 mulheres | 13h30min |
| 21/08/2025 | Câmara de Vereadores de Painel | Atividade Agosto Lilás | 14h às 17h |
| 24/08/25 | Campo de futebol do Botafogo – Bairro Várzea | Você não está só | 14h às 17h |
| 25/08/2025 | Escola de Educação Básica (E.E.B.) Nossa Senhora do Rosário – Bairro Coral | Dia Laranja – 25 | Períodos matutino e vespertino |
| 26/08/2025 | A definir | Operação Shamar – Equipes de segurança | Período matutino e vespertino |
| 27/08/2025 | Empresa Primo Tedesco Papel e Celulose S.A. | Semana de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) – 110 pessoas | 14:10h |
| 27/08/2025 | Florianópolis | 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres – Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família | Períodos matutino e vespertino |
| 28/08/2025 | Florianópolis | 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres – Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família | Períodos matutino e vespertino |
| 29/08/2025 | Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) | Roda de Conversa | 14h |
Texto: Daniele Mendes de Melo