Como parte de seu projeto de reorganização administrativa e financeira, o Internacional de Lages acaba de criar a sua Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O registro da SAF colorada na junta comercial ocorreu na semana passada.
O clube tem trabalhado no projeto de criação da SAF desde 2022, cumprindo, ao longo desse período, todos os ritos legais necessários para a constituição dessa entidade. Todas as etapas da criação da SAF estão registradas no site do clube.
Leia a seguir todas as informações sobre SAF do Inter de Lages e saiba mais sobre essa novidade.
O que é uma SAF?
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um modelo de organização societária permite que as equipes de futebol migrem do regime de associação civil sem fins lucrativos para o empresarial. Por seguir normas de governança, controle e de financiamento específicos para a atividade do futebol dos clubes, a SAF tem sido considerada um marco de transformação do futebol brasileiro, já que deu mais segurança jurídica aos interessados em investir nas equipes.
Vários clubes brasileiros já criaram SAFs, que são empresas responsáveis pela gestão da operações do futebol, como a contratação de atletas e a disputa de competições. Alguns clubes já negociaram suas SAFs, o que não é o caso do Inter de Lages até o momento.
Por que o Inter criou a SAF?
O Inter de Lages criou sua SAF por entender que esse instrumento é o que oferece a maior segurança jurídica possível para o clube cumprir seus compromissos com credores e também para atrair potenciais investidores, que podem injetar recursos no clube para melhorias de infraestrutura, organização administrativa e montagem de elenco. Mas pagar os credores foi o ponto de partida do projeto de criação da SAF colorada.
Quem é dono da SAF do Inter de Lages?
A Inter de Lages SAF pertence integralmente ao Esporte Clube Internacional. Ela não pertence ao presidente do clube nem a qualquer outra pessoa física ou jurídica.
O Inter de Lages vai ter “dono”?
O Inter de Lages pertence aos lageanos e serranos, e a ninguém mais. O clube pode, sim, vender o controle da SAF, caso receba uma oferta que julgue adequada, como já fizeram vários clubes do país. É o caso, por exemplo, do Botafogo, atual campeão brasileiro e da Libertadores da América. Mas, se isso vier a ocorrer, o clube não deixará de ser lageano. Os torcedores do Bahia, que também vendeu o controle de sua SAF para um grupo investidor, não torcem menos pela equipe hoje do que antes da venda da SAF do clube.
O Inter de Lages criou a SAF para “fugir” de dívidas?
Não, o Inter de Lages não criou a SAF para “fugir” de dívidas. Ao contrário: o clube decidiu criar a SAF para poder equalizar seus passivos, que, em alguns casos, remontam a 20 ou até a 30 anos atrás. A Lei 14.193/2021, mais conhecida como Lei das SAFs, prevê a possibilidade de os clubes usarem as SAFs para equacionar débitos por meio de instrumentos como o Regime Centralizado de Execuções (RCE). Nesse regime, as dívidas do clube passam para a SAF, que, por sua vez, utiliza o RCE para estabelecer um cronograma rigoroso de pagamento aos credores.
O clube não poderia organizar as dívidas sem criar uma SAF?
Na última década, o Inter de Lages pagou, ao todo, mais de R$ 1 milhão em dívidas trabalhistas. Em alguns casos, esses débitos são com profissionais que trabalharam no clube há 20 ou mesmo 30 anos. No entanto, os débitos ainda se avolumam. O RCE dá mais previsibilidade para o pagamento dos credores, o que permite ao clube seguir o planejamento financeiro que ele monta para cada temporada.
O que acontece se o Inter descumprir o acordo previsto no RCE?
Se um clube descumpre o acordo de pagamento previsto no RCE, ele perde o direito de utilizar esse regime e fica sujeito a penhoras de receitas. Ou seja, é de interesse do clube cumprir à risca os termos do RCE. E, com o RCE, os credores têm a segurança de que o clube cumprirá os termos dos acordos de quitação dos débitos.
Qual o tamanho da dívida do Inter de Lages?
Ao todo, as dívidas do Inter somam cerca de R$ 5 milhões, dos quais R$ 4,5 milhões, ou 90% do total, são débitos trabalhistas. Esse é o valor nominal das dívidas. O montante pode cair em caso de renegociação dos passivos.
É importante salientar que ter dívidas não significa estar “quebrado” ou “inviável”. Qualquer pessoa que tenha um cartão de crédito tem uma dívida: com um cartão, a pessoa compra algo sem ter dinheiro imediatamente para adquirir esse produto ou serviço e fica “devendo” até pagar a fatura. As dívidas são parte do dia a dia de pessoas, empresas e clubes de futebol. Uma gestão saudável considera a entrada de recursos (via patrocínios, vendas de ingressos e de planos de sócios, por exemplo) para manter as atividades do presente e cumprir o pagamento de débitos do passado.
Quando o Inter vai “zerar” as dívidas?
O Inter elaborou um plano que prevê o pagamento de 60% de seus débitos trabalhistas ao longo de seis anos. Segundo o texto da lei, caso o clube atinja essa meta nesse período, pode ter mais quatro anos para pagar os 40% restantes. Esse plano prevê o cumprimento desses compromissos sem prejudicar as necessidades presentes do clube, como o pagamento de profissionais e as despesas com alimentação e viagens do elenco. O plano seguirá para avaliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ao qual cabe validar a proposta. Com a validação, o plano entra oficialmente em prática.
FOTO: Greik Pacheco/Inter de Lages