Ao encaminhar o voto favorável da bancada, a vice-líder do PPS, deputada federal Carmen Zanotto (SC), destacou a importância da aprovação do projeto para a economia nacional.”Este projeto é muito importante porque contribui para a criação de emprego e renda nos mais de cinco mil municípios brasileiros, principalmente nas pequenas cidades. A maioria desse segmento econômico é formada por mulheres microempreendedoras. A readmissão dessas empresas no Supersimples é mais que justa”, defendeu Carmen, que integra a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
A proposta beneficia mais de 400 mil micro e pequenos empreendedores.De acordo com o texto, para retornarem ao Simples Nacional os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN).
Veto
O parcelamento de dívidas decorreu da derrubada do veto presidencial total ao Projeto de Lei Complementar (PLP 171/2015), em abril deste ano.
