Na manhã desta quarta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) assinaram um memorando de entendimento para formalizar a parceria entre as duas instituições na fiscalização do processo de votação das Eleições Municipais 2024.
O documento trata especialmente do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, auditoria que é realizada no dia da votação e que neste ano ocorre em 6 de outubro e, no caso de segundo turno, no dia 27.
Considerando a previsão legal para que o teste aconteça em “local público e com expressiva circulação de pessoas”, a ALESC cederá espaço em sua sede para realização da auditoria. Além disso, a Assembleia atuará como agente observador do processo eleitoral, com o objetivo de inspecionar a regularidade dos trabalhos desenvolvidos e incentivar a participação dos parlamentares catarinenses nesta fiscalização.
A presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, destacou o caráter público do evento, que é aberto para qualquer pessoa que queira participar e acompanhar os testes — além de transmitido online. “Nada melhor que esse espaço da Assembleia Legislativa, que é dos catarinenses, para que a gente possa fazer essa confirmação da integridade da urna”, avaliou.
O deputado estadual Mauro de Nadal, presidente da ALESC, assinou o memorando e ressaltou a importância da parceria. “Ao fazer essa aproximação, nós permitimos que o catarinense saiba da lisura das nossas urnas eletrônicas e possa comprovar na prática que esse é um sistema inviolável, que permite uma segurança total no momento do cidadão escolher seus candidatos”, disse.
O juiz auxiliar da Presidência do TRE-SC, Jefferson Zanini, também esteve presente no encontro que celebrou a parceria entre as instituições. “O teste tem como objetivo verificar a confiabilidade do sistema de votação, ou seja, o funcionamento da própria urna”, explicou o magistrado, que lembrou ainda que os trabalhos iniciam já no sábado anterior à votação, quando acontecerá o sorteio de 27 urnas que serão auditadas em Santa Catarina.
Como funciona a auditoria
O Teste de Integridade é uma votação paralela ao pleito oficial, feita em urnas eletrônicas que estavam prontas para uso na eleição. As máquinas que serão testadas são definidas em sorteio feito na véspera do pleito, durante cerimônia pública. Essas urnas, que já estavam preparadas para serem utilizadas, retornam dos municípios até o local da auditoria, e novas máquinas são configuradas para uso nas eleições.
No dia da auditoria, votos em cédulas de papel previamente preenchidos são digitados nas máquinas, ao mesmo tempo que são depositados em urnas de lona. Ao final, é feita a contagem das cédulas e o resultado é comparado com aquele apresentado pelo sistema eletrônico.
Os testes são regulamentados pelo Tribunal Superior Eleitoral e realizados desde 2002.
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
