”Estamos atendendo uma reivindicação importante dos diabéticos”, afirma Lucas Neves, autor do proposta
Blumenau, 07.05 – A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 443/2023, proposto pelo deputado Lucas Neves (Podemos), que estabelece prazo de validade indeterminado para laudos médicos que atestem a diabetes tipo 1.
O relator do projeto, deputado Napoleão Bernardes (PSD), enfatizou que a iniciativa visa simplificar e desburocratizar o processo. “Ela evita um retrabalho, pois a condição da diabetes tipo 1 é permanente, não vai se alterar”, afirmou Bernardes. “Aquilo que está atestado de forma permanente, atestado está e não vai ter alteração.”
O deputado Lucas Neves ressaltou que o projeto foi uma demanda da Associação Doce Vida, de Lages, que representa pessoas com diabetes. “Esse projeto torna Santa Catarina referência em relação a esse tema, pois poucos estados legislaram sobre isso”, destacou Neves. “Estamos atendendo uma reivindicação importante dos diabéticos.”
Com a aprovação na Comissão de Saúde, a proposta seguirá para votação em plenário. Caso seja aprovada, a lei garantirá menos burocracia aos portadores de diabetes tipo 1 em Santa Catarina.
