Decreto estadual prevê atuação do órgão catarinense em caso de omissão ou demora do órgão federal; sistema do Ibama está fora do ar desde o início de novembro

O deputado estadual Lucas Neves (Republicanos) se reuniu com o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Josevan da Cruz Junior, na sede do órgão, em Florianópolis.
No encontro, tratou da emissão de autorizações para o controle populacional do javali-europeu no estado e solicitou que o IMA assuma essa tarefa enquanto o sistema federal estiver fora do ar. O pedido também foi formalizado em ofício enviado pelo gabinete.
A iniciativa ocorre após o Ibama deixar de emitir as autorizações pelo Sistema de Informação de Manejo de Fauna (SIMAF). Segundo a Associação Brasileira de Caçadores Aqui Tem Javali e Controladores, o sistema federal está fora do ar desde o início de novembro.
Sem acesso, os controladores não conseguem renovar autorizações nem cadastrar novas áreas de manejo.
“O produtor rural não pode ficar refém de um sistema federal ineficiente. O javali causa prejuízos às lavouras e ameaça a sanidade dos rebanhos. Quando aprovamos a lei, incluímos uma saída para situações como essa. Levei o pedido pessoalmente ao presidente porque o instituto tem amparo legal para agir e precisa fazer isso o quanto antes”, afirmou Lucas Neves.
Lei estadual prevê atuação do IMA
Em Santa Catarina, o controle do javali é autorizado pela Lei Estadual nº 18.817/2023, de autoria de Lucas Neves. O Governo do Estado regulamentou a lei por meio do Decreto nº 501/2024.
O decreto prevê uma alternativa para situações como a atual. O artigo 8º, inciso I, alínea “a”, atribui ao IMA competência para emitir as autorizações em caso de omissão ou demora administrativa do órgão ambiental federal.
O deputado solicita que o IMA reconheça a demora do Ibama e assuma a emissão das autorizações enquanto o SIMAF estiver fora do ar. Também pede que o instituto informe aos controladores o canal e os procedimentos para protocolar os pedidos.
Javalis estão presentes em 80% dos municípios catarinenses
O javali-europeu é uma espécie exótica invasora. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), mais de 120 mil animais foram abatidos em Santa Catarina entre 2019 e 2024. Ainda assim, a estimativa é de que mais de 200 mil javalis vivam em 236 municípios, cerca de 80% do total do estado.
Quando falta alimento na mata, os animais avançam sobre propriedades rurais da Serra, do Meio-Oeste e do Oeste. Atacam lavouras de milho, feijão, soja e trigo, além de pastagens e hortas. Grupos de até 50 animais podem chegar a propriedades, cidades e rodovias em busca de alimento.
A principal preocupação do setor produtivo é sanitária. O javali pode transmitir doenças de grave impacto econômico, como a peste suína africana, a peste suína clássica e a febre aftosa. Santa Catarina ocupa apenas 1,12% do território nacional, mas lidera a produção e a exportação de carne suína do país. Também é o segundo maior produtor de frangos e o terceiro de leite. O estado tem status de livre de febre aftosa sem vacinação e de peste suína clássica.



