Notícia no Ato

Lucas Neves pede que IMA assuma emissão de autorizações para controle do javali em SC


Decreto estadual prevê atuação do órgão catarinense em caso de omissão ou demora do órgão federal; sistema do Ibama está fora do ar desde o início de novembro

O deputado estadual Lucas Neves (Republicanos) se reuniu com o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Josevan da Cruz Junior, na sede do órgão, em Florianópolis.

No encontro, tratou da emissão de autorizações para o controle populacional do javali-europeu no estado e solicitou que o IMA assuma essa tarefa enquanto o sistema federal estiver fora do ar. O pedido também foi formalizado em ofício enviado pelo gabinete.

A iniciativa ocorre após o Ibama deixar de emitir as autorizações pelo Sistema de Informação de Manejo de Fauna (SIMAF). Segundo a Associação Brasileira de Caçadores Aqui Tem Javali e Controladores, o sistema federal está fora do ar desde o início de novembro.

Sem acesso, os controladores não conseguem renovar autorizações nem cadastrar novas áreas de manejo.

“O produtor rural não pode ficar refém de um sistema federal ineficiente. O javali causa prejuízos às lavouras e ameaça a sanidade dos rebanhos. Quando aprovamos a lei, incluímos uma saída para situações como essa. Levei o pedido pessoalmente ao presidente porque o instituto tem amparo legal para agir e precisa fazer isso o quanto antes”, afirmou Lucas Neves.

Lei estadual prevê atuação do IMA

Em Santa Catarina, o controle do javali é autorizado pela Lei Estadual nº 18.817/2023, de autoria de Lucas Neves. O Governo do Estado regulamentou a lei por meio do Decreto nº 501/2024.

O decreto prevê uma alternativa para situações como a atual. O artigo 8º, inciso I, alínea “a”, atribui ao IMA competência para emitir as autorizações em caso de omissão ou demora administrativa do órgão ambiental federal.

O deputado solicita que o IMA reconheça a demora do Ibama e assuma a emissão das autorizações enquanto o SIMAF estiver fora do ar. Também pede que o instituto informe aos controladores o canal e os procedimentos para protocolar os pedidos.

Javalis estão presentes em 80% dos municípios catarinenses

O javali-europeu é uma espécie exótica invasora. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), mais de 120 mil animais foram abatidos em Santa Catarina entre 2019 e 2024. Ainda assim, a estimativa é de que mais de 200 mil javalis vivam em 236 municípios, cerca de 80% do total do estado.

Quando falta alimento na mata, os animais avançam sobre propriedades rurais da Serra, do Meio-Oeste e do Oeste. Atacam lavouras de milho, feijão, soja e trigo, além de pastagens e hortas. Grupos de até 50 animais podem chegar a propriedades, cidades e rodovias em busca de alimento.

A principal preocupação do setor produtivo é sanitária. O javali pode transmitir doenças de grave impacto econômico, como a peste suína africana, a peste suína clássica e a febre aftosa. Santa Catarina ocupa apenas 1,12% do território nacional, mas lidera a produção e a exportação de carne suína do país. Também é o segundo maior produtor de frangos e o terceiro de leite. O estado tem status de livre de febre aftosa sem vacinação e de peste suína clássica.

Achou essa matéria interessante? Compartilhe!