Plenário do Alesc Itinerante aprova ampliação de itens em farmácias, política de combate à pedofilia e capacitação em Heimlich; projetos seguem para sanção.
Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (29) no Expocentro Julio Tedesco, em Balneário Camboriú, no âmbito da Alesc Itinerante, os deputados aprovaram três projetos de destaque: a permissão para que farmácias e drogarias comercializem produtos de conveniência, a criação da Política Estadual de Combate à Pedofilia e a oferta de capacitação em manobras de Heimlich na rede pública de saúde. As matérias seguem agora para sanção do governador.
Ampliação de itens à venda em farmácias e drogarias
Por unanimidade de votos, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 275/2023, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), que altera a legislação que normatiza a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias.
A iniciativa permite que farmácias e drogarias do estado possam comercializar produtos de lojas de conveniência e drugstore, desde que exista a previsão da atividade no contrato social do estabelecimento e sejam respeitadas as normas legais de separação física dos produtos farmacêuticos e não farmacêuticos.
Ao encaminhar a votação, o autor destacou a importância da medida para manter a competitividade dos pequenos estabelecimentos do setor.
“O projeto traz justiça à pequena farmácia do interior, do bairro mais distante, de uma farmácia tradicional que hoje tem uma concorrência desleal com as grandes redes”, disse.
Política de combate à pedofilia
Outro destaque foi a aprovação do PL 191/2023, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que institui a Política Estadual de Combate à Pedofilia em Santa Catarina, estabelecendo diretrizes e mecanismos de prevenção, repressão e atendimento às vítimas desse tipo de violência.
O texto cria um marco normativo estadual de enfrentamento à pedofilia, articulando ações entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de ensino, de forma a garantir a proteção integral de crianças e adolescentes contra quaisquer formas de abuso e exploração sexual.
Entre as medidas estabelecidas no texto destacam-se: campanhas permanentes de conscientização e informação à população; capacitação de profissionais da rede de proteção (educação, saúde, segurança pública e assistência social); estímulo à denúncia de casos e aperfeiçoamentodos canais de comunicação; atendimento multidisciplinar às vítimas e as suas famílias; coleta e sistematização de dados para subsidiar políticas públicas específicas.
Capacitação em manobra de Heimlich
Também segue para sanção do governador o PL 97/2024, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que determina a oferta de capacitação em manobra de Heimlich na rede pública de saúde de Santa Catarina.
A proposta estabelece que o treinamento seja disponibilizado a gestantes e seus acompanhantes durante o pré-natal, podendo ser realizado individualmente ou em turmas.
A medida tem caráter preventivo e busca ampliar o conhecimento da população sobre técnicas de primeiros socorros, especialmente em casos de engasgo.
Segundo a justificativa da autora, a iniciativa surgiu a partir de solicitação do vereador Cesar Augusto Campesatto, de Blumenau, e visa evitar tragédias decorrentes da falta de preparo em situações de emergência, como o recente caso de um bebê que morreu engasgado com leite materno em Criciúma.
A parlamentar também argumenta que a inclusão do treinamento nas rotinas de pré-natal representa um investimento em educação em saúde e segurança das famílias catarinenses.
O texto recebeu uma emenda que flexibiliza a obrigatoriedade original, mantendo, entretanto, a possibilidade de inserção da técnica em programas de saúde e pré-natal.
Outros projetos aprovados
PL 124/2023, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), que institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral em Santa Catarina, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto, tem como objetivo estimular o engajamento político dos jovens e conscientizar sobre a importância da participação cidadã nas eleições.
PL 416/2024, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que visa instituir a Semana da Literatura Catarinense. Conforme o texto, a iniciativa está prevista para ser realizada anualmente, na semana que compreende o dia 15 de novembro, durante a qual será realizada a divulgação de obras literárias de autores e personalidades catarinenses.
PL 75/2025, de autoria do deputado Marcos da Rosa, que institui o Dia das Dirigentes do Círculo de Oração Feminino, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de março.
PL 93/2025, de autoria do deputado Marcos da Rosa, que institui o Dia do Círculo de Oração, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de março.
PL 501/2025, de autoria do deputado Marcos da Rosa, institui o Dia Estadual do Capelão Civil e Militar, a ser celebrado, anualmente, em 21 de junho.
PL 399/2025, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que, reconhece o município de Balneário Gaivota como Cidade das Passarelas.
PL 148/2024, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que denomina Hidrovia Rio Itajaí-Açu o trecho que vai do Porto de Itajaí à Ponte da BR-101, no município de Itajaí.
PL 661/2025, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), que denomina Rodovia Deputado Gervásio José Maciel o trecho da Rodovia SC-281 entre Ituporanga e Atalanta.
PL 459/2025, do governo do Estado, que autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no município de Braço do Trombudo, pelo prazo de dez anos, do Ginásio de Esportes Vereador Paulo Vermoehlen da Escola de Educação Básica Adolfo Böving,
PL 453/2025, de autoria do governo do Estado, que autoriza a doação de imóveis no município de Pouso Redondo, com áreas de 500 m² e 1000 m², para a execução de atividades de uma Unidade Básica de Saúde.
Entidades com título de utilidade pública estadual
- Associação Nova Geração Futsal, de Indaial, por iniciativa do deputado Fernando Krelling (MDB).
- Associação Atlética Almirantes, de Itajaí, por iniciativa do deputado Fernando Krelling.
- Grupo Escoteiro Dom Bosco – 185/SC, de Itajaí, por iniciativa do deputado Matheus Cadorin (Novo).
- Associação Brusquense de Ginástica Rítmica, de Brusque, por iniciativa da deputada Ana Campagnolo.
- Sociedade Esportiva e Recreativa Brusque, por iniciativa do deputado Napoleão Bernardes.
- Associação Camboriuense de Jiu Jitsu, por iniciativa do deputado Jair Miotto (União).
- Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Porto Belo, por iniciativa da deputada suplente Dirce Heiderscheidt (MDB).
- Centro de Tradições Gaúchas Campeiros da Amizade, de Araquari, por iniciativa da deputada Ana Campagnolo.
- Associação Caminho do Louvor, de Ituporanga, por iniciativa da deputada Ana Campagnolo.
- Associação Razões para Recomeçar, de Camboriú, por iniciativa do deputado Junior Cardoso (PRD).
- Associação Musical Maranata, de Canelinha, por iniciativa do deputado Marcos da Rosa
- Associação dos Cidadãos Luxemburgueses no Brasil (Aclux), por iniciativa da deputada Paulinha.
- Associação Neotrentina do Turismo (Neotur), de Nova Trento, por iniciativa da deputada Paulinha.
- Associação Projeto Sementes, de Brusque, por iniciativa da deputada Ana Campagnolo.
- Associação Náutica de Itajaí (ANI), por iniciativa do deputado Maurício Eskudlark (PL).
- Associação de Pais e Amigos do Autista – AMA Rio dos Cedros “TEAmigos”, por iniciativa do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB).
Perguntas Frequentes
O que muda para farmácias e drogarias?
Poderão vender itens de conveniência, respeitando separação física e previsão contratual.
A política de combate à pedofilia faz o quê?
Cria diretrizes de prevenção, repressão e atendimento às vítimas, com ações integradas.
Quem poderá receber capacitação em Heimlich?
Gestantes e acompanhantes durante o pré-natal na rede pública, entre outras possibilidades.
Quando passa a valer?
Após sanção do governador e, se necessário, regulamentação.
Haverá campanhas educativas?
Sim, especialmente na política de combate à pedofilia e na capacitação em primeiros socorros.