A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26), o projeto de lei do deputado estadual Lucas Neves (Podemos) que institui o Programa Estadual de Climatização nas Escolas.
Atualmente, apenas 36,32% das salas de aula da rede pública estadual contam com climatização. A proposta pretende transformar em política pública permanente a instalação de aparelhos de ar-condicionado, deixando de ser uma ação pontual de governo.
“O nosso programa prevê a instalação de sistemas de climatização que atendam às necessidades tanto no inverno quanto no verão, com eficiência energética e uso de fontes renováveis. Não se trata de luxo, mas de dignidade para alunos e professores”, destacou Neves.
O texto também estabelece que novas escolas já sejam construídas com infraestrutura adequada para climatização e que as unidades existentes recebam modernização das redes elétricas, permitindo a instalação e manutenção dos equipamentos.
Segundo o parlamentar, a medida busca melhorar as condições de aprendizado. “Todos sabemos como é difícil para um aluno se concentrar em uma sala muito quente no verão ou gelada no inverno. O que queremos é garantir condições básicas para um ensino de qualidade.”
Após aprovação na CCJ, o projeto segue para análise na Comissão de Finanças e, em seguida, para votação em plenário.