Os municípios de Vargem, no Meio-Oeste, Abdon Batista e Capão Alto, na região serrana, e Vitor Meireles, no Alto Vale do Itajaí, agora contam com Pontos de Inclusão Digital (PIDs) instalados em cartórios nesta semana. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) permite que cidadãos realizem atos processuais por videoconferência e tenham acesso facilitado à Justiça, mesmo em regiões com baixa conectividade. O cartório de Rancho Queimado foi o primeiro do país a receber um ponto, no dia 10 de outubro.
Os PIDs são espaços equipados com computador, câmera e conexão à internet, instalados em cartórios extrajudiciais por meio de parceria entre o TJSC e a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC). Neles, os cidadãos podem realizar atos processuais por videoconferência, como depoimentos, além de acessar o Balcão Virtual e outros serviços judiciais.
A iniciativa integra o programa Justiça Mais Perto, coordenado pelo Sistema dos Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec). O projeto prevê a instalação de 91 PIDs em cartórios de cidades localizadas a mais de 20 quilômetros de qualquer unidade judicial.
Durante as solenidades onde foram instalados, o desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, coordenador da Cojepemec, destacou o impacto social da iniciativa. “As desigualdades sociais e a falta de acesso à tecnologia são um desafio. Precisamos superar essas barreiras e implementar uma cidadania digital com acesso da população à Justiça. A implementação dos PIDs nos cartórios extrajudiciais pode nos auxiliar nesta superação e propiciar ao cidadão a possibilidade de efetivar seus direitos”, afirmou o magistrado.
Para a juíza substituta da comarca de Campo Belo, Caroline Casa, a instalação dos PIDs significa um avanço significativo na inclusão digital e no fortalecimento da cidadania. “Este momento representa muito mais do que a inauguração de um equipamento, é um reflexo do comprometimento do Poder Judiciário com a inclusão e com a Justiça acessível a todos.”
Para o delegatário de Vitor Meireles, Vilásio Jairo Moretti, o lançamento do PID é um divisor de águas na história do município. Mais do que um avanço tecnológico, representa um símbolo de cidadania, inclusão e respeito aos direitos fundamentais. “O PID não é apenas uma ferramenta, é uma ponte entre o cidadão e seus direitos. Ele amplia o alcance social, fortalece a democracia e reafirma que ninguém deve ficar à margem por falta de recursos ou conhecimento técnico e jurídico.”
Moretti ressalta que este é um momento de celebração e também de responsabilidade. “Que o PID seja usado para promover o bem comum, facilitar a vida dos nossos munícipes e inspirar que a Justiça está acessível a todos.”
As solenidades contaram com a presença da juíza da comarca de Anita Garibaldi, Juliana Gonçalves; do juiz diretor do foro de Campos Novos, Lucas Antônio Mafra Fornerolli; das titulares da Escrivania de Paz dos municípios de Abdon Batista, Maria Amália Aldana Faria, e de Capão Alto, Bruna Roberta Gonçalves; de representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e de autoridades locais.
NCI/TJSC – Taina Borges