Operação “Dominus Urbis” cumpre 51 mandados de busca e apreensão em seis municípios de Santa Catarina. Justiça determina bloqueio de mais de R$ 2,7 milhões em bens e valores de investigados.
As prefeituras de Bocaina do Sul e Alfredo Wagner, municípios da Serra Catarinense, foram alvos de uma grande operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na manhã desta terça-feira (27 de outubro).
Denominada “Dominus Urbis”, a operação tem como objetivo aprofundar investigações sobre um suposto esquema de corrupção e favorecimento de empresas em contratações públicas, envolvendo agentes públicos, empresários, familiares e outras pessoas que teriam atuado para ocultar a movimentação de recursos financeiros.
A ação foi realizada pelo GAECO em apoio ao Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR), ambos do Ministério Público catarinense.
PREFEITURAS DE BOCAINA DO SUL E ALFREDO WAGNER ENTRE OS PRINCIPAIS ALVOS
Ao todo, foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em residências, empresas e órgãos públicos localizados nos municípios de Alfredo Wagner, Bocaina do Sul, Palhoça, Blumenau, Xaxim e Ilhota.
Conforme informações oficiais do Ministério Público, somente as prefeituras de Bocaina do Sul e Alfredo Wagner foram alvos da operação, entre os órgãos públicos municipais das seis cidades.
As diligências buscam reunir documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para esclarecer possíveis irregularidades em processos licitatórios e contratos firmados com a administração pública.
INVESTIGAÇÃO APONTA POSSÍVEL ESQUEMA DE FAVORECIMENTO
De acordo com o Ministério Público, as investigações identificaram indícios da existência de um esquema envolvendo agentes públicos, empresários, familiares e pessoas interpostas, que teriam atuado de maneira coordenada para beneficiar determinadas empresas em contratações públicas.
A suspeita é de que integrantes do grupo investigado tenham utilizado mecanismos para direcionar licitações, favorecer empresas e ocultar recursos financeiros por meio de pessoas físicas e jurídicas ligadas aos envolvidos.
Entre os crimes investigados estão organização criminosa, corrupção, fraude à licitação, peculato, falsidade ideológica, prevaricação e lavagem de dinheiro.
JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE MAIS DE R$ 2,7 MILHÕES
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou medidas de indisponibilidade de bens e valores pertencentes a pessoas físicas e jurídicas investigadas.
O montante ultrapassa R$ 2,7 milhões.
Segundo o Ministério Público, a medida busca assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam comprovados prejuízos decorrentes das irregularidades investigadas, além de garantir a efetividade da investigação e de possíveis medidas judiciais.
OPERAÇÃO RESULTA EM PRISÕES EM FLAGRANTE E APREENSÃO DE DINHEIRO
Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes policiais também registraram ocorrências relacionadas à posse ilegal de armas de fogo de uso permitido e restrito.
Foram lavrados autos de prisão em flagrante, além da apreensão de uma quantidade considerável de dinheiro em espécie.
Um dos investigados também foi autuado em flagrante pelo crime de lavagem de capitais.
O Ministério Público não divulgou, até o momento, a identidade dos investigados nem os valores exatos apreendidos em dinheiro durante as diligências.
A operação contou com o apoio do Batalhão de Aviação da Polícia Militar de Santa Catarina.
NOME DA OPERAÇÃO FAZ REFERÊNCIA A SUPOSTO CONTROLE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O nome “Dominus Urbis”, expressão em latim que significa “Senhor da Cidade”, foi escolhido com base em elementos reunidos durante as investigações.
Segundo o Ministério Público, os indícios apontam para uma possível utilização da estrutura administrativa pública em benefício de interesses privados ligados ao grupo investigado.
A denominação também faz referência ao principal investigado, que, conforme registrado nos autos, teria demonstrado uma percepção de controle e influência sobre diferentes setores da administração pública e atividades econômicas locais.
ENTENDA A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, integrada por representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Sua atuação é voltada à identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) é responsável por investigações e medidas judiciais relacionadas a casos de corrupção de maior complexidade e relevância institucional.
Já a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR) presta apoio jurídico especializado em procedimentos de competência originária dos tribunais e investigações de elevada complexidade.
INVESTIGAÇÕES CONTINUAM SOB SIGILO
Todo o material apreendido durante a operação será encaminhado à Polícia Científica para análise pericial.
O procedimento tramita sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
O Ministério Público ressalta que a operação busca esclarecer os fatos investigados. As suspeitas ainda dependem de apuração e eventual comprovação judicial, sendo assegurados aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).