A ministra do Supremo Tribunal Federal suspendeu o concurso PM SC para os cargos de oficial e soldado. O motivo é a restrição de vagas para mulheres.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidiu pela suspensão temporária do concurso PM SC em virtude da restrição de vagas para mulheres.
A decisão foi decretada após um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Isso porque o concurso da Polícia Militar de Santa Catarina oferece 550 vagas, sendo 500 para soldados e 50 para oficiais. Deste total, somente 10% é destinado ao público feminino.
Essa divisão de vagas foi contestada por meio de uma Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7481.
“Assim, pela medida cautelar deferida, há de serem suspensos os concursos públicos para preenchimento de vagas nos cursos de formação de oficiais e de praças da Polícia Militar de Santa Catarina, inaugurados, respectivamente, pelos Editais nº 001/CGCP/2023 e nº 002/CGCP/2023”.
O STF impõe que as limitações aos concursos são inconstitucionais e desrespeitam o princípio da igualdade de gênero.
Portanto, os concursos da PM SC foram suspensos, não sendo permitidas a divulgação dos resultados finais e as respectivas homologações dos concursos, até o efetivo julgamento do mérito da ADI.
Por que a suspensão de concursos de PM têm sido recorrentes
Você certamente já deve ter percebido que vários concursos de Polícia Militar têm sido suspensos nos últimos dias pelo Supremo Tribunal Federal, certo? Mas, por que isso tem acontecido?
A primeira informação é que o motivo é sempre o mesmo: a restrição de vagas para mulheres.
Isso acontece porque a Procuradoria Geral da República, em outubro, ingressou com mais de dez ações no Supremo Tribunal Federal.
Em todas elas, a PGR contestou as limitações na participação das mulheres nos concursos das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros. Isso porque os editais têm limitado, de 10% a 20%, a participação do público feminino.
Para se ter ideia, foram questionadas as normas previstas em editais dos seguintes estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Inclusive, a suspensão do concurso PM SC não foi a primeira. No final de dezembro, o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão do edital da PM e Bombeiros MT.
Além deste, o concurso da PM DF também foi suspenso por este motivo. Logo em seguida, o da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Em seguida, os concursos da PM PA e PM GO também sofreram paralisação.
Boa parte das corporações fizeram um acordo e retomaram seus concursos, sem a divisão de vagas entre homens e mulheres.
Por:Mateus Carvalho
