Os municípios de Joinville e Lages vão passar a sediar as Delegacias Especializadas no Combate à Corrupção (DECOR/PCSC) da Polícia Civil de Santa Catarina. A medida faz parte de uma remodelação da estrutura organizacional das delegacias especializadas pela Delegacia Geral da Polícia Civil, que editará e publicará resolução a respeito. Serão mantidas as cinco sedes pelo estado, com a adequação de duas delas.
Joinville agora passa a ser sede da 3ª DECOR, região compreendida pelas regionais de Canoinhas, Jaraguá do Sul, Joinville, São Francisco do Sul, Mafra, Porto União, São Bento do Sul, Balneário Camboriú, Brusque e Itajaí. Já o município de Lages sediará a 4ª DECOR, em região compreendida pelas regionais de Blumenau, Ituporanga, Rio do Sul, Curitibanos, Lages, São Joaquim e Videira.
O município de Blumenau mantém a delegacia na cidade em conjunto com a 4ª DECOR de Lages. O município de Joaçaba deixa de ser sede, passando a figurar dentro da 5ª DECOR, com sede em Chapecó.
As DECORs e a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR/PCSC) foram criadas em novembro de 2019 em decreto do governador Carlos Moisés como aliado inédito no combate à corrupção, no Estado.
Ações e conhecimento especializado
Elas têm as atribuições de prevenir, reprimir e promover o combate à corrupção, investigar crimes praticados contra o patrimônio da administração pública municipal e estadual e conexos de maior complexidade e lesividade, atuando em ações que demandem conhecimento especializado e meios técnicos.
“A remodelação atende aos requisitos do decreto do governador, de novembro de 2019, estabelecendo as demarcações de atuação e as suas atribuições. As DECORs têm realizado um fundamental trabalho no combate à corrupção e agora passarão a ter um alcance maior de atuação a partir da resignação de duas das sedes”, destaca o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Flávio Ghizoni Júnior.
Além das cinco delegacias na área pelo Estado, segue em atividade a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC) dentro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC), esta com atribuição estadual de atuação. Na DEIC, também continua como sede em sua estrutura organizacional a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR).
Entre os objetivos da CECOR estão orientar as atividades de combate à corrupção, realizar a articulação entre as DECORs, efetuar estudos para ampliação do número das delegacias especializadas no Estado e coordenar banco de dados estadual sobre combate à corrupção.
“A DECOR com funcionamento na Comarca de Joaçaba está sendo transferida para a cidade de Lages, a maior cidade do planalto, além de ser criada a DECOR na maior cidade do Estado, que é Joinville. Também conseguimos praticamente triplicar o efetivo da DECOR/DEIC, com a vinda de dois delegados, além de agentes e escrivães”, ressalta o diretor da DEIC/PCSC, delegado de polícia Verdi Furlanetto.
Requisitos
A resolução da Delegacia Geral também estabelece critérios e requisitos para a designação de policiais civis nas DECORs, tais como: não estar no período de estágio probatório (para Delegado de Polícia), não possuir filiação partidária ou ter exercido atividade político-partidária nos últimos cinco anos e não ter respondido a processo administrativo, além de não possuir condenação criminal, neste mesmo período.
Confira quais são as cinco DECORs no Estado:
1ª DECOR: a região da Grande Florianópolis, compreendida pelo Município de Florianópolis e pelas regionais de Palhoça e São José, com sede em Florianópolis;
2ª DECOR: a região compreendida pelas regionais de Araranguá, Criciúma, Laguna e Tubarão, com sede em Tubarão;
3ª DECOR: a região compreendida pelas regionais de Canoinhas, Jaraguá do Sul, Joinville, São Francisco do Sul, Mafra, Porto União, São Bento do Sul, Balneário Camboriú, Brusque e Itajaí, com sede em Joinville;
4ª DECOR: a região compreendida pelas regionais de Blumenau, Ituporanga, Rio do Sul, Curitibanos, Lages, São Joaquim e Videira, com sede em Lages. O município de Blumenau mantém a delegacia na cidade em conjunto com a 4ª DECOR de Lages.
5ª DECOR: a região compreendida pelas regionais de Caçador, Campos Novos, Chapecó, Concórdia, Joaçaba, São Lourenço do Oeste, Maravilha, São Miguel do Oeste e Xanxerê, com sede em Chapecó.
