A Polícia Civil de Santa Catarina apresentou em coletiva de imprensa, realizada nesta terça-feira, 27, os avanços da investigação sobre o caso de maus-tratos contra o cão Orelha. Familiares dos adolescentes, sendo um advogado e dois empresários, após serem interrogados, foram indiciados pelo crime de coação no curso do processo.
O crime contra o cachorro ocorreu no início de janeiro deste ano, quando a Polícia Civil tomou conhecimento sobre agressões praticadas contra o cão comunitário, na Praia Brava, em Florianópolis. Devido à gravidade dos ferimentos, o animal morreu durante o atendimento médico-veterinário.
Foi instaurado auto de apuração de ato infracional, por parte da Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei da Capital (DEACLE), após ter sido constatado no bojo da investigação a suspeita de envolvimento de adolescentes. Já o inquérito policial, instaurado para apurar a coação realizada por familiares dos adolescentes investigados a testemunhas, foi conduzido pela Delegacia de Proteção Animal da Capital (DPA).
No âmbito da DPA, o inquérito foi concluído. O inquérito policial foi remetido ao Fórum. “Importante destacar que a Polícia Civil em nenhum momento parou. Só por meio do procedimento da DPA, ouviu mais de 20 pessoas e analisou mais de 72 horas de imagens de um total de 14 câmeras de monitoramento, sejam elas públicas sejam privadas, apenas referentes ao fato do cão Orelha, o que totaliza mais de 1000 horas de gravações para análise, fora as imagens dos demais atos criminosos conexos a essa situação”, destacou a delegada responsável pelo caso na DPA, Mardjoli Valcareggi.
Na segunda-feira, 26, a DPA e a DEACLE cumpriram mandados de busca e apreensão a residências, tanto dos adolescentes suspeitos dos maus-tratos a animais e outros atos ilícitos na Praia Brava quanto dos adultos que teriam coagido testemunhas. Foram apreendidos celulares e eletrônicos dos adolescentes, cujas análises irão corroborar com os elementos probatórios já colhidos pela Polícia Civil.
Sobre os adolescentes identificados, o procedimento agora será concluído na DEACLE, pois a Polícia Civil precisava cumprir medidas cautelares antes das oitivas dos suspeitos e, na última semana, ainda não havia obtido todos os mandados judiciais.
O delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, explicou que a atuação da Polícia Civil prioriza a causa animal e destacou a criação das delegacias especializadas para defender os direitos dos animais no âmbito da Polícia Civil.
“É importante esclarecer que é vedada a divulgação de imagens, fotos e nomes dos adolescentes investigados e que a responsabilização se dá perante a autoridade judicial, que vai, de acordo com as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, impor uma sanção penal a eventuais autores dessa prática delitiva”, finalizou Ulisses.
Para prestar os esclarecimentos e responder às demandas da imprensa, também estiveram na coletiva o diretor de Polícia da Grande Florianópolis, delegado Pedro Henrique de Paula e Silva Mendes, e o diretor do Gabinete da Delegacia-Geral, delegado Marcelo Nogueira.