Ninguém pode ser preso durante a eleição? Saiba aqui
O código eleitoral, popular lei eleitoral, prevê regra que começou a valer nesta terça, 02, e que proíbe prisões, exceto em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o objetivo da regra é a garantia do exercício do direito do voto … Ler mais


