STF mantém suspensão de ações contra o Código Ambiental de SC
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade (10 a 0), na última sexta-feira (22), a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos em instâncias inferiores que questionavam a constitucionalidade de trechos do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. A liminar havia sido concedida em 28 de julho e … Ler mais