Inelegível por oito anos, por determinação o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o empresário catarinense Luciano Hang enfrenta nesta quinta-feira (3) um novo julgamento que pede sua inelegibilidade, no processo de cassação do senador Jorge Seif (PL).
A ação, movida pela coligação entre PSD, Patriota e União Brasil, acusa Seif de suposto abuso de poder econômico por ter, em tese, se beneficiado da estrutura empresarial de Hang em campanha – o que Seif nega. No julgamento, as condutas de Hang e Seif são analisadas separadamente. Se o TSE julgar que o bilionário catarinense cometeu ofensa à legislação eleitoral, ele pode ser considerado inelegível pela segunda vez, “acumulando” a penalidade.
O advogado do empresário, Murilo Varasquim, fará a sustentação oral da defesa de Luciano Hang no TSE nesta quinta-feira. Ele disse que a declaração de inelegibilidade não é a maior preocupação de Hang em relação ao processo porque ele não deseja se lançar na política partidária.
– Luciano tem o desejo de participar do processo democrático para apoiar determinados candidatos que tenham projeto econômico que ele refuta adequado para uma nação próspera. Essa questão da inelegibilidade tem um peso secundário porque ele não tem desejo e ser político. Nosso objetivo, enquanto defesa, é expor a verdade, porque não ocorreram os fatos alegados nessa ação – diz Varasquim.
Uma das estratégias da defesa é comparar o caso de Luciano Hang com o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade dos “showmícios”. Os ministros decidiram que eles são irregulares, mas reconheceram o direito dos artistas de – independentemente da popularidade – se manifestarem a favor de candidatos. – Entendemos que a decisão está correta. Fortalece a democracia quanto mais vozes possam participar do processo democrático, inclusive o próprio empresário – avalia o advogado.
