Com palestras, mesas e oficinas, evento conta com o apoio da prefeitura de Lages, Secretaria Municipal da Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures)
Desde o começo da tarde desta segunda-feira (19), está em realização, em Lages, o Congresso Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantias de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), com o tema “Diálogo Inovador entre Teoria e Prática para Efetividade das Ações na Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”. Na modalidade presencial, o evento, dentro do período de 19 a 22 de fevereiro, promovido pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), acontece no auditório do Centro Universitário Unifacvest.
Com palestras, mesas e oficinas, evento conta com o apoio da prefeitura de Lages, Secretaria Municipal da Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures).
O Congresso possui ementa de assuntos inseridos nos seguintes tópicos
- Sob o Guarda-Chuva da Proteção Integral: Conselho Tutelar, o agente facilitador nos encaminhamentos aos serviços de atendimento, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) como agente responsável por acompanhar e avaliar as ações das Políticas Públicas Infanto-Juvenis
- Desvendando o SGDHCA: Os três eixos fundamentais que compõem o Sistema de Garantia de Direito e a distribuição funcional dos serviços da rede técnica de proteção infanto-juvenil
- “Violações de Direitos à Luz das Disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Identificação, responsabilidade e medidas de proteção”
- Gestão Eficiente: Fluxos municipais de atendimento intersetoriais e interinstitucionais
- Sistema de Justiça e os Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: O papel do Sistema de Justiça na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes
- Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) – Um instrumento para ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, nos níveis: Municipal, estadual, federal
- Desenvolvimento de Ações Técnicas para o Aprimoramento na Execução de Medida Socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade: Estratégias integradas para fortalecimento e ressocialização efetiva
Trabalho constante em Lages para defender os direitos de crianças e de adolescentes. “Os profissionais das áreas competentes neste segmento estão empenhados em absorver novos conhecimentos e experiências de profissionais renomados em Santa Catarina e no Brasil, com a intenção de fornecer um trabalho cada vez mais cuidadoso, empático, humanizado, competente e técnico a este público frágil, formado por nossas crianças e adolescentes na faixa etária de um dia de vida até 18 anos”, sintetiza a secretária da Assistência Social, Cláudia Bassin.
Esquema dos quatro dias
A programação do Congresso Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantias de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), será desenvolvida deste modo:
19/02
13h – Credenciamento
14h – Abertura – Composição da Mesa de Autoridades
15h – Apresentação Cultural Orquestra da Associação Lageana de Assistência ao Menor (Alam) de Lages
15h20min – Coffee Break
15h50min às 18h30min – Palestra Magna
Palestrantes:
– Murilo José Digiácomo – Procurador de Justiça no Estado do Paraná. Atua junto ao 3º Grupo de Procuradores Criminais do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR). Atuou como coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado do Paraná e professor na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (Fempar) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)
– Giovana Maria Weber Zandoná – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA/SC). Pedagoga, especialista em Infância, especialista em Currículo da Educação Infantil e Séries Iniciais, mestranda, membro do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-juvenil, membro do Fórum Estadual dos Direitos da Crianças e Adolescentes (FDCA/SC) e consultora de Políticas Públicas
20/02
Tema: Sob o Guarda-Chuva da Proteção Integral: Conselho Tutelar, o agente facilitador nos encaminhamentos aos serviços de atendimento, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) como agente responsável por acompanhar e avaliar as ações das Políticas Públicas Infanto-Juvenis
8h – Credenciamento
8h30min – Mesa 01 – Desvendando o SGDHCA: Os três eixos fundamentais que compõem o Sistema de Garantia de Direito e a distribuição funcional dos serviços da rede técnica de proteção infanto-juvenil
Convidados:
– Jeferson Leon – Presidente da Associação de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares do Estado do Rio Grande do Sul (Aconturs), representante estadual do Rio Grande do Sul no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT)
– Capitã Karla Beatriz Lima de Pontes Medeiros – Programas Preventivos Institucionais da Polícia Militar de Santa Catarina (PM/SC)
– Raphael Mendes Barbosa – Juiz-corregedor do Núcleo 5 – Diretos Humanos da Corregedoria Geral da Justiça/Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
– Gilberto Ratek Jr. – Advogado licenciado, mestre em Literatura, conselheiro tutelar de Florianópolis e membro do Grupo de Trabalho do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE)
11h30min – Almoço
13h – Credenciamento
13h30min – Oficina 01
– Oficineiro: Graziela Cristina Luiz Damascena – Professora Universidade de Brasília/Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Fundo das Nações Unidas para a Infância/Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia)/Conselho Tutelar – (UnB)/Endica/Unicef/Sipia/CT, mestra em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Programa de Pós-Graduação em Direito|Universidade do Extremo Sul Catarinense – PPGD|Unesc, consultora em Políticas Públicas, coordenadora institucional do Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares (FCNCT)
– Mediador: Valdecir Rodrigues – Presidente da Associação Catarinense de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (ACCT), suplente do Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares (FCNCT)
Tema: “Violações de Direitos à Luz das Disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Identificação, responsabilidade e medidas de proteção”
– Atribuições específicas do Conselho Tutelar descritas no artigo nº: 136 do ECA
– Identificação da violação de direito
– Identificação do agente violador
– Medidas de proteção aplicáveis
– Legislações pertinentes
– Referência e contrarreferência
15h – Coffee break
15h30min – Gestão Eficiente: Fluxos municipais de atendimento intersetoriais e interinstitucionais
– Responsabilidades claras: Explanação detalhada das responsabilidades específicas atribuídas a cada órgão/serviço envolvida nos fluxos municipais
– Legalidade no encaminhamento: Análise técnica dos procedimentos legais para garantir encaminhamentos eficazes e em conformidade com a legislação pertinente
– Construção documental de medidas de proteção: Abordagem prática sobre a criação de documentos que respaldam legalmente as medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar
– Normativas e diretrizes aplicáveis: Exploração das normativas e diretrizes que regem os fluxos interinstitucionais, proporcionando uma compreensão aprofundada do arcabouço legal
18h – Encerramento
21/02
8h – Credenciamento
8h30min – Mesa 02 – Mediada
Tema: Sistema de Justiça e os Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: O papel do Sistema de Justiça na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Convidados:
– Albert Kar l – Promotor de Justiça de Ponte Serrada
– Eliane Chaves – Delegada de Polícia de Araranguá
– Charles Andrade Medeiros – Diretor de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, representando o Movimento Municipalista – Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e Associações de Municípios
– Marcelo Goss Neves – Procurador do Trabalho, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT/SC)
– Mediadores: André Ricardo de Souza – Conselheiro tutelar em São João Batista, secretário Estadual ACCT, coordenador dos conselheiros tutelares da Regional ACCT Grande Florianópolis. Graduado em Gestão Ambiental
– Gilberto Rateke Jr. – Advogado licenciado, mestre em Literatura, conselheiro tutelar de Florianópolis e membro do Grupo de Trabalho do Cije
– Gislaine Dutra da Rocha – Pedagoga, coordenadora de Capacitação da ACCT, coordenadora da Regional Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel)/ACCT, conselheira de Direito no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC) e secretária executiva no Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/SC)
11h30min – Almoço
13h – Credenciamento
13h30min – Palestra Tema: Sistema Programa de Combate à Evasão Escolar (Apoia)
Palestrantes: Nicolle Mattos Corrêa – Analista do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC)
15h30min – Coffee break
16h – Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) – Um instrumento para ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, nos níveis: Municipal, estadual, federal.
Palestrante: Diego Alves Bezerra – Coordenador técnico nacional do Sipia
18h30min – Encerramento
22/02
8h – Credenciamento
8h30min – Oficina 02
– Oficineiro: Dalmir Franklin Jr.- Juiz de Direito da Vara de Família de Passo Fundo (RS), professor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF).
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) (1997). Especialista em Direito – Ênfase: Criança e Adolescente (2005), pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Especialista em Direitos Fundamentais e Constitucionalização do Direito (2010), pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Mestre em Direito pela Universidade de Passo Fundo (UPF) (2016). Juiz líder da unidade jurisdicional piloto do Programa Justiça Restaurativa para o Século XXI
Tema: Desenvolvimento de Ações Técnicas para o Aprimoramento na Execução de Medida Socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade: Estratégias integradas para fortalecimento e ressocialização efetiva
10h30min – Apresentação da Associação de Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares (ACCT)
Convidados:
– Valdecir Rodrigues, membros da Diretoria da ACCT e coordenadores das Regionais. 11h30min – Encerramento do Congresso Estadual
Texto: Daniele Mendes de Melo/Fotos: Nilton Wolff