Motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E têm até 28 de dezembro para atualizar o exame toxicológico e evitar o pagamento de multa, conforme deliberação do Contran (do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
O exame pode ser feito em qualquer laboratório que esteja incluído na lista de locais credenciados no Denatran.
Dependendo da cidade, o valor do exame toxicológico pode variar em média entre R$ 110 e R$ 220.
Se o resultado do exame der positivo, o motorista não é considerado apto a retirar ou renovar a CNH (nas categorias C, D e E), mas o teste pode ser repetido em 90 dias.
De acordo com a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) as multas passam a ser aplicadas a partir de 28 de janeiro de 2024, mas não de forma automática.