Fatos ocorreram em 2011. Caso teria empresas registradas no mesmo endereço participando das licitações, resposta negativa para a orientação de anular os certames e carro do prefeito locado para uso dele próprio. Parte dos bens de ex-secretário já falecido pode ser usada para ressarcir os cofres públicos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação de ressarcimento aos cofres públicos de Palmeira. O objetivo é fazer que quatro pessoas devolvam ao município os valores referentes a duas licitações supostamente fraudadas em 2011 para a locação de veículos e a contratação de uma retroescavadeira. O montante chega a R$ 158.698,84, somando os juros e a correção monetária.
Os réus são um ex-prefeito, um ex-secretário de Administração já falecido e um casal de empresários. Segundo consta nos autos, eles teriam arquitetado o esquema para obter vantagens ilícitas.
Na época, o Poder Executivo de Palmeira lançou duas licitações por carta convite. Uma delas visava alugar um automóvel para o gabinete do prefeito e uma camionete para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente. A outra tinha por objetivo contratar os serviços de uma retroescavadeira hidráulica para terraplanagem, limpeza e escavação de cascalheiras.
Cada licitação teve três empresas inscritas; duas ficavam no mesmo endereço e pertenciam ao casal, em uma clara afronta à legalidade. As outras foram incluídas apenas para dar aparente lisura aos certames. O dono de uma delas inclusive declarou posteriormente que nunca foi convidado para participar de licitações em Palmeira e que a assinatura presente na documentação não pertencia a ele.
Vale ressaltar que o ex-prefeito e o ex-secretário teriam sido orientados pela própria administração municipal a anular ambas as licitações devido a uma série de ilegalidades, mas determinaram a continuidade dos processos. Por fim, uma das empresas do casal foi declarada vencedora dos dois certames e alugou para a Prefeitura um Renault Sandero que, segundo as investigações, pertencia ao próprio prefeito.
