A eleição é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lages (CMDCA), vinculado à Secretaria de Assistência Social. Cinco membros serão eleitos pela comunidade para um período de quatro anos
Entre diversos programas sociais idealizados pelo governo, sendo colocado em prática pelo poder executivo municipal, o Conselho Tutelar garante um ambiente melhor e mais seguro, preservando a integridade física e mental das crianças e adolescentes para que possam crescer e se desenvolver de forma digna. O Conselho precisa ser duradouro e ininterrupto. Neste ano será realizada eleição para eleger novos conselheiros que deverão atuar no município.
A eleição do Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Lages será realizada no dia 1° de outubro, um domingo, das 9h às 17h. Para votar e exercer a cidadania basta ir até um local de votação (confira tabela abaixo), portando título de eleitor e documento com foto. Cada local terá sua área de abrangência, conforme a seção eleitoral descrita no título.
O processo eleitoral é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lages (CMDCA), vinculado à Secretaria de Assistência Social. Os cinco membros que obtiverem maior número de votos serão eleitos pela própria comunidade para um período de quatro anos, assumindo o cargo em janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar de Lages está localizado na rua Dr. Caetano Costa Júnior, 140, no Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 14h às 18h. O telefone para contato da sede é o (49) 3019-7497, e o e-mail conselholages@gmail.com. Fora do horário de expediente, assim como sábados, domingos e feriados, o Conselho Tutelar atua em sistema de sobreaviso, para que possa atender ao público em qualquer horário.
Quais as atribuições do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar foi criado em conjunto ao Estatuto da Criança e do Adolescente na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. É um órgão presente em cada município e que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atendendo queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
O Conselho deve prestar aconselhamento aos pais e responsáveis a partir do recebimento de denúncias, ou seja, o órgão começa a operar quando outras pessoas presenciam ou suspeitam de que há alguma criança ou adolescente em situação de risco ou abuso.
Vale lembrar que o órgão não exerce poder judicial e sim, aplica medidas para a proteção e direito dos menores, tem o dever de zelar e não corrigir ou julgar. Os conselheiros devem manter contato com a comunidade e o diálogo com os pais ou responsáveis da criança em questão.
Candidatos aptos a participar da eleição
Margarida da Silva
Simone Blugoslawski Fernandes
Bianca Garcia Ferraz
Lucilene da Costa M. Ribeiro de Matos
Anderson Luis de Moura Machado
Helena Ap. Carneiro de Souza Mendes
Risolete Souza Oliveira
Izabel Cristina Grazziotin
Daisi Pereira Ribeiro
Magali Carmem Feijó Vargas
Janaina Priscila M. Goss Malinverni
Alice da Silva Ferreira
Aline Kariane Nery
Zilda Regueira de Arruda
Locais de votação:
CRAS I – Rua Lauro Liz da Costa (Popular)
CRAS II – Rua Visconde de Cairu, 249 (Centenário)
CRAS III – Rua Dalila Canani Delfes, 230 (Penha)
CRAS IV – Rua Padre Ludovico Kuck (Tributo)
CRAS V – Rua Luiz Floriano Junior (Santa Mônica)
CRAS VI – Rua Jair de Souza Passos (Promorar)
CRAS VII – Avenida Luis de Camões, 1853 (Conta Dinheiro)
CRAS VIII – Rua Professor Simplício, 765 (São Pedro)
EMEF Macacos – Localidade de Macacos (interior)
Casa dos Conselheiros – Rua Castro Alves, 23 (Centro)
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – Praça João Ribeiro, 37 (Centro)
