Florianópolis, 6 de setembro – Na manhã desta quarta-feira, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, acompanhado de sua equipe técnica, compareceu à Assembleia Legislativa para participar da reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação. O propósito central de sua presença foi a apresentação dos relatórios de execução orçamentária do 2º bimestre e da gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2023, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a audiência, o vice-presidente da Comissão, o deputado Lucas Neves (Podemos), dirigiu perguntas pertinentes ao representante do Governo, focando nos recursos destinados aos municípios. O parlamentar indagou sobre o cronograma de pagamentos e a disponibilidade de recursos para as Transferências Especiais Voluntárias (TEVs).
Segundo o gestor estadual, o Governador já autorizou 600 TEVs, totalizando um montante de R$ 900 milhões, dos quais R$ 425 milhões deverão ser integralmente pagos até o final do mês de setembro. O secretário Siewert afirmou: “À medida que a lei foi aprovada, fizemos um guia prático para os municípios, realizamos adaptações no sistema e estamos fornecendo treinamento a todas as secretarias para garantir uma execução eficiente, uma vez que este processo é ligeiramente diferente. Consequentemente, estamos liberando uma secretaria nova todos os dias, e nossa expectativa é ganhar cada vez mais eficiência nesse processo.”