No dia 13 de abril, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para ouvir reivindicações acerca do transporte de passageiros via aplicativos. Proposta pela vereadora Suzana Duarte (Cidadania), a reunião resultou em um consenso pela regulamentação do serviço, de modo a garantir mais qualidade ao trabalho e segurança para profissionais e usuários.
Entre os pedidos apresentados pelos profissionais da área estão a de uma identificação específica aos veículos que prestam esse serviço, além da inclusão de vagas exclusivas de embarque e desembarque, principalmente na região central de Lages. “Fui buscar uma idosa no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres e não havia lugar nenhum para estacionar, era uma pessoa idosa, com problema de locomoção. Em todos os horários do Centro é difícil, aí encostamos em algum lugar que é multado ou deixamos o cliente em um local que ele não deseja”, contou Lebiaze.
Executivo da Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana de Lages (Seplam), Roberto Provenzano cita como exemplos Balneário Camboriú, Itapema e Tubarão entre as cidades que já aprovaram legislações específicas sobre o assunto. “Não acho difícil fazermos isso, em um processo envolvendo os poderes Executivo e Legislativo e ouvindo profissionais para que possamos analisar as questões mais pontuais e buscar esse entendimento”, reforça.
Tais legislações podem ser adaptadas para a realidade lageana, segundo a procuradora do Município, Mariana Mattos, o que cobriria diversos aspectos que envolvem o serviço como a contratação de seguros, inscrição dos motoristas como contribuintes, cadastro de condutores e veículos, negativas de débitos, restrição de idade máxima dos veículos, entre outros. “Disciplinar a atividade é um consenso entre todos: usuários, trabalhador e o ente público”, argumenta ela.
“Esta é a Casa onde se fazem as leis, então queremos nos comprometer com os profissionais e com a população lageana para elaborarmos essa regulamentação. Como encaminhamento, proponho que façamos uma comissão para que, já na próxima semana, possamos nos reunir e dar encaminhamento a essa lei”, convidou Suzana Duarte aos membros da mesa de trabalhos, além do representante da Polícia Militar na audiência. Um novo encontro ficou marcado para o dia 19 de abril, às 14 horas, na Sala de Reuniões da Câmara de Lages.
