O deputado Lucas Neves (Podemos) assinou a proposta de revogação da alíquota de 14% sobre os salários dos servidores aposentados e pensionistas
. O projeto de lei complementar 0004/2023, que extingue a polêmica cobrança aprovada na última reforma da previdência, em 2021, está em debate na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). De acordo com o parlamentar, “foi uma demanda da população que chegou ao gabinete e que terá o nosso apoio”. Hoje, o impacto negativo da medida aprovada há dois anos, um servidor inativo que ganha R$ 6 mil passou a ter um desconto de aproximadamente R$ 840. O projeto de lei segue para análise em comissões do Legislativo catarinense. Caso seja aprovada e sancionada, a proposta começa a valer a partir de 2024.
