Os valores indicados pelo Ministério Público (MPSC) na investigação do “escândalo do lixo” em Santa Catarina somam cifras que impressionam. De acordo com os dados levantados pela operação, a propina paga para prefeitos e agentes públicos ultrapassaria os R$ 100 milhões. Segundo a apuração do MPSC, a responsável pelos pagamentos em troca de benefícios em licitações era a empresa Serrana Engenharia, de Joinville. Em contrapartida, a própria empresa teria ficado com um lucro de R$ 430 milhões nos contratos firmados com as prefeituras.
As informações constam em um despacho judicial recente, que acompanha o desenrolar do caso desde o ano passado. Os detalhes da decisão mostram que, “segundo planilhas dos próprios sócios da empresa recuperadas por meio de dados telemáticos, em contratos que perfazem mais de R$ 34.300.000,00 (trinta e quatro milhões trezentos mil reais), apenas R$ 10.200.000,00 (dez milhões duzentos mil reais) seriam destinados em si aos trabalhos prestados, R$ 4.500.000,00 (quatro milhões quinhentos mil reais) seriam para corrupção de agentes públicos e incríveis R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões quinhentos mil reais) seriam lucro da empresa corruptora”.
Desta forma, o MPSC descreveu que, em números percentuais, 29,96% seria destinado à realização do serviço público, 13,09% de propina para agentes públicos e 56,95% para o grupo Serrana: “Sem qualquer atualização monetária, levando em consideração os relatos de que todos os municípios do Estado em que a empresa trabalha na área de lixo possuem algum tipo de acerto’ e trabalhando com a menor faixa de propina de 13% e os lucros da empresa, conforme tabela recuperada de conta Google de um dos sócios da Serrana, tem-se que os valores pagos à título de propina à agentes públicos catarinenses podem passar dos R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) (isso com base nos 13,09% e não os 18% citados), ao passo que o lucro ilícito da empresa corruptora possivelmente já pode ter passado dos R$ 430.000.000,00 (quatrocentos e trinta milhões de reais)”.
O despacho judicial ainda afirma que demonstraram-se “alguns indícios de superfaturamento em dezenas de contratos licitatórios, supostos encontros para entregas de propina e, muitas outras provas que, neste momento, trazem elementos de que, em tese, se estão à praticar diversos crimes”.
O esquema com a Serrana
Nas investigações, segundo o despacho da Justiça, “as empresas do Grupo Serrana aparentemente detém, segundo o Gaeco, ‘grande fatia do mercado de prestação de serviços relacionadas a coleta de resíduos sólidos, iluminação pública e administração de aterros sanitários, dentro de sua faixa de atuação no Estado que vai especialmente do Norte ao Sul, Alto Vale do Itajaí, Vale do Itapocu e Planaltos Norte e Serrano’”.
Assim, os investigadores concluem que a empresa, por intermédio de seus representantes e prepostos, procura agentes públicos com o objetivo de facilitar sua contratação, inclusive fornecendo modelos de editais, onde constariam dispositivos que impossibilitariam a concorrência de outras empresas: ” Depois de concretizada a contratação, em tese, a empresa, por meio do ‘Mensageiro’, identificado na investigação, passa a pagar propinas de forma periódica aos agentes públicos dos municípios aonde o contrato é celebrado, de maneira periódica. Dezenas são os relatos e indícios da ocorrência de fraudes à licitações em ao menos duas dezenas de municípios catarinenses, sempre sob o mesmo modus operandi, e comsuperfaturamento/sobrepreço que passam dos milhões de reais”.
Prisões de prefeitos e agentes públicos
No trecho do despacho, a desembargadora responsável pela operação Mensageiro, justifica a determinação de prisões na investigação do escândalo do lixo: “Ademais, o poderio financeiro e político dos investigados é tão grande que, certamente, sua soltura poderia impedir a colheita de eventual instrução criminal, colocando em risco e trazendo medo à eventuais testemunhas e servidores que, em tese, podem ter conhecimento dos fatos apurados”.
Os prefeitos presos
Ao menos sete prefeitos foram presos nas três fases da Operação Mensageiro, que apura a suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina. A última fase deflagrada em 14 de fevereiro culminou com a prisão do ex-deputado estadual e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), detido em sua residência no início da manhã. Além dele, o vice, Caio Tokarski (União Brasil), também foi preso preventivamente.
A primeira fase foi desencadeada em 6 de dezembro do ano passado, quando foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 mandados de busca e apreensão. Nesta etapa, quatro prefeitos foram presos: Deyvisonn Souza (MDB), de Pescaria Brava, Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva, Antônio Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul e Marlon Neuber (PL), de Itapoá. Ainda foram apreendidos R$ 1,3 milhão em espécie e foi determinado o bloqueio de mais R$ 280 milhões dos investigados.
Já na segunda etapa que ocorreu em 2 de fevereiro, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão. Entre os presos, estavam os prefeitos de Lages, Antônio Ceron (PSD), e de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL).
O mensageiro
O avanço das investigações da operação Mensageiro deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Grupo Anticorrupção do MPSC (Geac) é fortalecido pela robustez dos elementos que comprovam o envolvimento dos investigados, isto fica evidenciado em um despacho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um pedido de habeas corpus para o empresário Altevir Seidel, protagonista do esquema criminoso.
O documento revela que as apurações já contam com imagens da entrega de dinheiro a prefeitos no “escândalo do lixo” em Santa Catarina.
“Há diversas imagens de encontro do investigado com agentes públicos, extrações de dados de encontros e contatos, filmagem de maços de dinheiro em frente à casa de um prefeito” descreve o trecho do pedido de prisão contra Seidel, determinado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e citado pela ministra do STJ, Laurita Vaz.
Por conta do sigilo, poucas informações das investigações vazaram. Mas tudo indica que Seidel é “o mensageiro”, que dá o nome à operação. Para o Gaeco e o Grupo Anticorrupção do MPSC (Geac), ele seria o intermediador das negociações ilegais em contratos de serviços de coleta e descarte de lixo em diversos municípios catarinenses, para o Grupo Serrana.
No despacho de prisão, a citação da operação, que já levou a detenção de sete prefeitos de Santa Catarina, indica que ainda podem ocorrer novos desdobramentos, ao relatar “dezenas” de pessoas envolvidas. O texto aponta Seidel como o “principal responsável pela entrega de propina para dezenas de agentes públicos”.
Os movimentos do empresário foram monitorados pelo MPSC por um ano e meio. Foi por meio desse acompanhamento que as investigações avançaram e chegaram até os prefeitos. O empresário deixou o Grupo Serrana em 2013, mas teria seguido com a responsabilidade de realizar o pagamento de propinas.Fonte:sctododia