A valorização expressada publicamente, pelos serviços prestados à municipalidade e à Câmara de Vereadores e, por consequência, à população de Lages, prestigiou servidores aos quais foi atribuído o direito de aposentadoria por idade, tempo de contribuição previdenciária/serviço e invalidez permanente, no período de 1º de julho de 2019 a 1º de novembro de 2022
As festividades de fim de ano são tradicionalmente marcantes, ternas e comoventes. Confraternizações entre colegas de trabalho e em família próximas ao Natal e Réveillon. Homenagens a pessoas que deixaram sua impressão e seu carimbo afetivo por onde passaram. Ensinamentos e aprendizados recíprocos.
Um seleto grupo de 180 profissionais pertencentes ao quadro de funcionalismo público em diversas seções, cumpridores de seu compromisso de prestar serviços à comunidade no âmbito municipal por décadas, foram convidados e agraciados com reverência pela prefeitura de Lages, através do Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi), e entrega do Certificado de Honra ao Mérito, em solenidade no início da tarde desta segunda-feira (5 de dezembro), no auditório da Associação Empresarial de Lages (Acil). Cerimônia de certificação acompanhada por seus familiares, amigos e admiradores, com os anfitriões – prefeito Antonio Ceron, e o presidente do LagesPrevi, Aldo da Silva Honório – e outras autoridades, como o presidente do Conselho Administrativo do Instituto, Amilton Werlich; comandante do 2º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), coronel Newton Fernando Ayres dos Anjos, e secretários e executivos de pastas municipais (prefeitura), os padrinhos dos aposentados nos registros desta segunda-feira. Lembra-se que houve ausências de aposentados nesta data.
A valorização expressada publicamente, pelos serviços prestados à municipalidade e à Câmara de Vereadores e, por consequência, à população de Lages, prestigiou servidores aos quais foi atribuído o direito de aposentadoria por idade, tempo de contribuição previdenciária/serviço e invalidez permanente, no período de 1º
de julho de 2019 a 1º de novembro de 2022. Durante a época da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em respeito às normatizações sanitárias de prevenção e combate à doença, a entrega de certificados foi inviabilizada e impossibilitada.
Entre as funções executadas enquanto trabalhadores formalizados na prefeitura estão professores, técnicos administrativos, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, médicos, enfermeiras, motoristas e colaboradores em atividades consideradas braçais. “Os servidores abdicam de mais de oito horas de suas vidas particulares em casa, com seus filhos, a cada dia, para oferecerem sua competência técnica e intelectual à cidade onde vivem. A administração pública será eternamente grata à qualidade do serviço dos trabalhadores. Lages é um município que não para, nas regiões urbana e rural, e esta constância de atuação se deve ao vigor e à seriedade dos profissionais, em ver uma Lages mais limpa, organizada, iluminada, educada e bela”, analisa o prefeito Antonio Ceron.
Mais de um terço da vida empenhados em propiciar o melhor possível para os contribuintes. “Diariamente, o Instituto trabalha arduamente para garantir os direitos estabelecidos em lei aos servidores que estão em atividade e àqueles que merecidamente descansam ou se dedicam a outros projetos após encerrado seu tempo de serviço e de tanto contribuir com a qualidade das tarefas públicas, em repercussão aos impostos pagos pelos cidadãos. Aos habitantes e colaboradores da prefeitura temos o dever da prestação de contas”, explica o presidente do LagesPrevi, Aldo da Silva Honório.
E acrescenta: “O comprometimento e devoção coletivos, enquanto sociedade, espelha a preocupação com o progresso do município. Os aposentados foram, por anos, protagonistas do bom desempenho das soluções, organização e fluidez da cidade em infraestrutura, trânsito, saúde e educação.” Em 2023, o LagesPrevi irá celebrar 30 anos de fundação e os aposentados serão presenteados com uma festa.
Seu Hélio e a felicidade por construir escolas. E Elô, a eterna aluna da vida
O olhar tímido de menino não revela a bagagem de 37 anos como funcionário da prefeitura de Lages. O senhor Hélio Souza tem 64 anos e era um jovem quando começou sua história de servidor público, na missão de construtor (ou pedreiro). Ele já era casado na época, mas ainda não havia se tornado pai do Célio. Hoje é pai de um homem maduro de 33 anos e é avô de um garoto de 14 anos e de uma menina com quatro.
Nestes mais de 30 anos passou pelas secretarias de Obras e Educação e pela Fundação Cultural de Lages (FCL). Na Educação encerrou sua contribuição com o Município, como pedreiro e encanador hidráulico, nos sete anos finais. Lá se vão 37 anos de prefeitura e mais cinco anteriores, de pedreiro na empresa Alberto Ventura Construção Civil.
Aposentado há dois anos, ainda parece que “a ficha não caiu” para este lageano recém saído do local de trabalho em que esteve por mais da metade da vida até agora. Com tempo de sobra para descansar e paparicar os netos, ele arranja horas para trabalhos esporádicos em casa para não perder a “balda”.
No currículo, obras de ampla visibilidade e a satisfação das pessoas conhecidas e anônimas. Foi ele quem construiu as Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs) Professor Antonio Joaquim Henriques, no bairro Centenário; Prefeito Waldo Costa, Vila Nova, e Fausta Rath, no Vila Mariza, além da robusta ponte de concreto no Várzea, próxima à rede adutora de água, há mais de 30 anos, antecedendo a existência do rio naquele trecho, pois a ponte veio antes do desvio do percurso do rio.
Escolas da área rural foram erguidas por suas mãos, como as de pedra ardósia nas localidades Coxilha Rica e Passo dos Fernandes e em Painel, quando ainda era um distrito de Lages. “Eu estava acostumado a ver a ‘carinha’ de faceirice das crianças quando a gente ia fazer algum serviço na escolinha deles. É bom demais. Sinto-me bem por saber que sempre fiz as coisas corretas, nunca criei problema e saio de cabeça erguida, deixando minha lição para os mais novos que irão continuar tocando o barco.”
Ela é famosa em Lages, Serra Catarinense e em outras cidades de Santa Catarina por causa do Projeto Alô Elô, de prevenção ao câncer de mama. Eloilse Oliveira (Elô), técnica em contabilidade aposentada da prefeitura, é coordenadora da mobilização de saúde e ministra palestras de sensibilização utilizando sua própria história de superação contra a doença.
No púlpito de entrega de Certificado de Honra ao Mérito, ela dividiu um pouco de suas experiências no trabalho, aos 64 anos de idade, dos quais, 30 como colaboradora do Município. Elô está aposentada há 1,7 ano. “Com saúde física e mental é mais fácil de a gente ter planos reais. Agradeço à prefeitura pelas oportunidades de ter trabalhado em outros locais, cedida, como na Acil e Fórum Nereu Ramos, e ao LagesPrevi, por manter os pagamentos em dia, para podermos viver com tranquilidade. Grandes amigos surgem nestas andanças. Com quem eu trabalhei, aprendi mais do que eu mesma podia imaginar poder.”
Mais de 1.200 aposentados e pensionistas e 2.600 servidores ativos
O Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi) contabiliza, atualmente (dados de até novembro de 2022), 1.225 cidadãos aposentados (servidores inativos) e pensionistas, pertinentes ao Fundo Financeiro, Fundo Previdenciário e à Câmara de Vereadores. Somente no ano de 2022, até o mês de novembro, foram concedidos 70 benefícios de aposentadoria e 13 pensões por morte. Em média, sete servidores se aposentam pela prefeitura a cada mês. Outra estatística expõe o cálculo de 2.635 funcionários ativos/segurados, ligados ao Fundo Financeiro, Fundo Previdenciário e à Câmara de Vereadores (número de contribuições baseado em outubro de 2022).
Para que serve?
Entidade autárquica municipal responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores efetivos do Município de Lages, com a finalidade de prestar assistência e previdência social aos servidores e seus dependentes, o Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi) está destinado a assegurar-lhes, na conformidade da Lei, prestações de natureza previdenciária. Portanto, garante, aos servidores, o benefício de aposentadoria, e de pensão aos seus dependentes.
Na sua equipe, servidores cedidos pelo Município para prestar informações, gerir benefícios concedidos, esclarecer dúvidas e atender tanto o servidor em atividade, como o aposentado e seus dependentes. O capital humano (estrutura organizacional) do LagesPrevi é composto pela Diretoria Executiva (presidente, diretor administrativo-financeiro e diretor de Benefícios) e órgãos colegiados: Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos. Os órgãos colegiados são formados por segurados do LagesPrevi – servidores efetivos e aposentados, eleitos pelos segurados e também indicados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo.
Em 2023 haverá eleição para conselheiros administrativos e fiscais do LagesPrevi, em que a participação dos segurados na gestão, fiscalização e controle da previdência dos servidores do Município de Lages é de extrema importância, sustentando a participação dos principais interessados na solidez e na estabilidade do Regime Próprio de Previdência.
O LagesPrevi foi criado pela Lei Complementar Municipal nº: 1.731/1991. A Lei Complementar nº: 154/2001 dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e a Lei Complementar nº: 225/2004 altera a Lei Complementar nº: 154/2001, regendo algumas modificações.
Você precisa do LagesPrevi?
Os atendimentos do Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi) são conferidos ao público segurado e beneficiário, composto por servidores ativos (efetivos e estáveis), pensionistas e inativos da prefeitura, em novo endereço desde 5 de julho de 2021. Rua Sofia Moritz, nº: 72, Centro, mesmo endereço da Secretaria da Catedral Diocesana – Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres, esquina com a rua Professor Teobaldo Delwing, duas quadras abaixo da Catedral Diocesana.
Portas abertas do LagesPrevi de segunda a sexta-feira, entre 8h e meio-dia e das 14h às 18h. Informações básicas e esclarecimento de dúvidas podem ser consultados por telefone ou e-mail: 3222-6183/3222-1060/98419-1659 (WhatsApp) – lages.previ@lages.sc.gov.br.
Como saber mais?
No site https://www.lagesprevi.sc.gov.br/ é possível acessar mais dados, como referentes a benefícios (aposentadorias compulsória, por idade, por invalidez permanente e por tempo de contribuição; formas de revisão e reajuste dos proventos; regras para pensão por morte – serviço público, e relação de documentos), nível administrativo-financeiro (aposentados e pensionistas – abono e atas), legislação, publicação (calendário de reuniões, conselhos, decretos, portarias, regimentos internos, relatórios de governança e resolução administrativa), pró-gestão, notícias, blog, atalhos de acesso com assuntos vinculados, contato e Ouvidoria e Auditoria (0800 645 2999/3019-7546 – ouvidoria@lages.sc.gov.br – Auditoria: 3019-7475 – auditoria@lages.sc.gov.br).
Segregação de Massa de Segurados e prestação de contas
Por intermédio da Lei Complementar nº: 427, de 27 de novembro de 2013, exigência legal do Ministério da Previdência, hoje Secretaria da Previdência, se fez a Segregação de Massa de Segurados, com separação em dois fundos, em que aposentados e pensionistas já existentes até 31 de agosto de 2013 e os servidores efetivos ativos ingressados até esta mesma data, bem como seus dependentes, ficaram segurados no fundo, denominado Fundo Financeiro. Já os efetivos ingressados após esta data, e seus dependentes, ficaram segurados no Fundo chamado Fundo Previdenciário. Em ambos os Fundos, a alíquota de contribuição previdenciária destinada à Previdência ficou estabelecida em determinado percentual para os ativos e em outro à prefeitura e Câmara de Vereadores.
Todas as prestações de contas do Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi) estão no Portal Transparência e são fiscalizadas pelos conselhos Curador e Fiscal do LagesPrevi, Auditoria e Controladoria Interna do Município, Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Secretaria da Previdência e pela sociedade civil, pelo Portal Transparência.
Texto: Daniele Mendes de Melo/Fotos: Ary Barbosa
