Segundo ministro, caso haja ‘inércia’ ou ‘omissão’, diretor-geral da PRF será afastado e preso em flagrante
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira à noite que a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares estaduais tomem as “medidas necessárias e suficientes” para desobstruir vias públicas que estejam com o trânsito interrompido.
Caso haja “omissão e inércia” da PRF, o ministro determina que o diretor-geral da corporação adote as medidas necessárias para desobstrução das vias, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora a contar da meia noite desta terça-feira, 1. Caso a ordem não seja cumprida, Moraes determina afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF por crime de desobediência.
A decisão foi tomada no âmbito de uma manifestação enviada ao STF pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519.