Atenção: Período de inscrições de 10 a 25 de outubro, com documentação indispensável, a ser entregue pelos interessados
O edital nº: 04/2022, para o credenciamento de vendedores ambulantes que atuarão na comercialização licenciada de produtos em áreas públicas no dia 2 de novembro, feriado nacional do Dia de Finados (quarta-feira), já está lançado pelo Município. A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente – Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos delimitou em 60 as vagas à atuação nas proximidades dos cemitérios em pontos demarcados pela prefeitura (locais permitidos para fixação de pontos ou circulação de itinerantes credenciados), distribuídas da seguinte forma: 30 para o Cemitério Nossa Senhora da Penha (bairro Penha); 25 para o Cemitério Cruz das Almas (Santa Rita), e cinco para o Cemitério Jardim da Paz (Guarujá).
Em 2022, a prefeitura adicionou dez vagas em relação a 2021, quando eram 50. Em 2020 foram oferecidas 20 vagas e, em 2019, 40. Nos três anos, trabalhadores e visitantes submetidos às normatizações de decretos municipais e estaduais e portarias governamentais de contenção ao novo coronavírus.
O funcionamento dos cemitérios municipais, no dia 2 de novembro de 2022, será das 7h às 19h. No total, sete locais outorgados e consentidos para o trabalho dos comerciantes, entre estacionamento na parte da frente do Cemitério Cruz das Almas, laterais de ambos os portões laterais – avenida Marechal Floriano e rua Dom Joaquim do Arco Verde, laterais do portão de entrada e das duas laterais na avenida Bruno Luersen e lateral do portão de entrada na rua Irmão Joaquim. Não poderá haver atividade na parte interna dos cemitérios.
Os requerentes formalizados deverão estar enquadrados na condição de pessoa física. A autorização é individual e intransferível. O edital completo e detalhado, incluindo os anexos a serem preenchidos e entregues pelos requerentes formalizados na condição de pessoas física, está acessível em https://www.lages.sc.gov.br/editais-e-chamamentos.
O calendário a ser cumprido consiste na seguinte descrição: Período de inscrições de 10 a 25 de outubro, das 8h às 11h30min e das 14h às 17h30; Divulgação dos inscritos no dia 26, a partir das 17h; Sorteio marcado para dia 27 de outubro, às 9h; Divulgação do resultado do sorteio no dia 27, até as 18h; Homologação do resultado em 28 de outubro, até as 18h; Entrega dos crachás de 31 de outubro a 1º de novembro, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, e dia das atividades autorizadas definido para 2 de novembro, validade da licença concedida pela prefeitura de Lages.
Os documentos obrigatórios para inscrição do requerente da permissão para a venda no dia 2 de novembro são cópia do documento de identidade do requerente, cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia do comprovante de endereço atualizado, citação de dois números de telefone atualizados para informação quanto ao sorteio e ficha de inscrição preenchida com a opção feita (volante/itinerário ou fixo). Volante significa exercer a atividade andando/caminhando, respeitando-se as determinações do Poder Público. E fixo quer dizer vendedor ambulante em ponto específico, estabelecido pela prefeitura. A documentação deve ser entregue entre 10 e 25 de outubro, das 8h às 11h30min e das 14h às 17h30min, no setor administrativo da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, situada na rua Germiniano Cordeiro, nº: 102, bairro Caravágio, próximo à Rótula dos Bois, Coral.
As mercadorias aprovadas ao vendedor volante ou fixo são velas/flores/artigos religiosos, algodão doce embalado, picolé e sorvete embalados, doces embalados com data de fabricação e validade correntes e transcritas (paçoquinha, amendoim, chocolate, bala e pipoca, entre outros), salgadinhos embalados, maçã do amor embalada e bebidas não-alcoólicas. “O Município organiza, a cada data, a oportunidade de as pessoas efetuarem a venda de seus produtos de modo tranquilo e ordeiro, com igualdade e imparcialidade. Enquanto isto, as famílias visitam os túmulos e jazigos de seus entes queridos com direito ao silêncio e reverência em suas orações de homenagens, saudosismo e saudade”, justifica o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Delfes Rodrigues.
Atenção às observações
A instalação dos pontos fixos será por ordem de chegada dos vendedores credenciados; Será proibido deixar objetos para demarcar ponto;
A fiscalização nos locais será exercida pela Polícia Militar (PM);
As seguintes estruturas físicas poderão ser utilizadas: uma mesa pequena e duas cadeiras. Permitido o uso de uma tenda pequena e um guarda-Sol para cada credenciado em ponto fixo;
Não será permitida a venda de mercadorias em veículos (automóveis, caminhonetas e caminhões), no local ou próximo;
Não será permitido o uso de nenhum tipo de equipamento de som;
Não será permitida a manipulação de alimentos no local;
Não poderão ser comercializados produtos diferentes daqueles delimitados pelo edital de credenciamento;
O requerente não poderá instalar o equipamento em local diferente do autorizado, sob risco de autuação e perda da licença;
O vendedor não poderá ser substituído por terceiros ou repassar seu crachá para terceiros. Neste caso, se acontecer, o produto será apreendido e, o vendedor, retirado do local, e
O vendedor deverá obedecer rigorosamente a todas as regras sanitárias mínimas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Deverá haver disponibilização de álcool 70% ao público, por parte do comerciante.
Por quais meios os resultados serão tornados públicos?
O portal da prefeitura de Lages – www.lages.sc.gov.br – e o Mural Oficial da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente serão os dispositivos utilizados para divulgar os resultados de cada etapa. Já a seleção para um ponto optado por mais de um requerente será por sorteio: http://sorteador.com.br/.
O que mais o edital expõe?
No documento oficial do edital de credenciamento é possível acompanhar informações relacionadas a especificações de equipamentos autorizados; obrigações dos licenciados; penalidades; disposições finais; calendário de atividades; anexos I (quantidade de vagas), II (ficha de inscrição), III (termo de autorização para comércio ambulante para o evento Dia de Finados 2022) e IV (mapa indicativo), e observações. A população pode esclarecer dúvidas por telefone: 3019-7468. O resumo do edital está em https://www.lages.sc.gov.br/editais-e-chamamentos.
Texto: Daniele Mendes de Melo
