O Presidente da República Jair Bolsonaro oficializou na manhã desta sexta-feira (9/9), no Palácio da Alvorada, a Lei 14.443/22 de autoria da deputada Carmen Zanotto, que retira da legislação a exigência de consentimento do cônjuge para a laqueadura ou vasectomia.
A proposta aprovada ainda reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária, permitindo a realização do procedimento na mulher logo após o parto alterando a Lei do Planejamento Familiar.
“Será um grande avanço para as mulheres, dando liberdade quando elas quiserem optar pelo método definitivo, ou seja, a laqueadura. Estamos reduzindo a idade e se o parto evoluir para a cesárea, a mulher poderá fazer o procedimento pelo SUS na mesma cirurgia, desde que manifeste o desejo com antecedência”, explica Carmen Zanotto.
A Lei entra em vigor em 180 dias e também garante a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.
Fotos: Clauber Cleber Caetano/PR/Gabinete Carmen Zanotto
