Realizada no dia 16 de agosto, a 52ª reunião deliberativa ordinária do ano na Câmara de Lages contou com a aprovação de oito pedidos de informação, dois moções legislativas e um projeto de lei pela Ordem do Dia, além de 74 indicações remetidas à Prefeitura, as quais sugerem melhorias em 20 bairros, sendo os mais citados o Caravagio (em 37 indicações) e Vila Maria (em 15).
Encaminhados ao prefeito, que tem até 30 dias para responder à Câmara, os pedidos de informação fazem perguntas sobre o destino de emenda aprovada ao Orçamento em 2021, a inclusão dos serviços de psicologia e serviço social nas escolas, o plano de preparação para a aposentadoria dos servidores municipais, a divulgação de dados funcionais do funcionalismo público, se há projetos para suprir a falta de professores, o cumprimento da lei de transparência das informações, os recursos para a implantação de guardrails na avenida Caraha e o pagamento de insalubridade aos servidores estatutários e contratados da Saúde.
O loteamento Cristo Rei, no Guarujá, teve a denominação de mais uma de suas vias: a rua João Maria Mariano. A Câmara ainda fez o pedido para que a Prefeitura realize o pagamento do novo piso aos profissionais da enfermagem e aplaudiu o IFSC pela aprovação de alunos para cursarem o mestrado em Portugal.
O Poder Legislativo Lageano também enviou ofícios de condolências aos familiares enlutados de Marcia Forbeci Batalha (a pedido de Elaine Moraes e Suzana Duarte), Hiroichiro Takachima (por Katsumi Yamaguchi), Iran Luz da Silva (por Suzana Duarte), Julio Cesar Ramos (por Gerson Omar dos Santos), Lauvir José Ribeiro (por Heron Souza) e Maria Madelena Maia Bastos (por Elaine Moraes).
Saiba mais sobre as matérias da sessão desta semana na Câmara:
OBS: Devido ao período eleitoral vigente e a condição de candidatos(as) de três vereadores e uma vereadora, os nomes e fotos individuais destes(as) serão omitidos(as) até o fim do primeiro turno das Eleições, conforme orientação do setor jurídico da Câmara de Lages. Para saber sobre os proponentes, vide os documentos originais.
João Maria Mariano é a denominação de rua no Loteamento Cristo Rei, no Guarujá
A rua “B” do loteamento Cristo Rei, localizada no bairro Guarujá, recebeu o nome de João Maria Mariano devido à aprovação unânime do projeto de lei 049/22, de autoria do vereador Heron Anderson de Souza (PSD). A via tem início na área verde do loteamento e finda na marginal da BR-282. A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “Rua João Maria Mariano – Cidadão Ilustre”.
Nascido na localidade de Águas Brancas (Urubici) em 28 de fevereiro de 1940, João Maria Mariano foi o quinto de sete filhos de Manoel Domingos Mariano e Enedina Rodrigues. Sua história começa servindo o Batalhão Ferroviário entre 1959 e 1960, onde recebeu o certificado de conduta exemplar, reservista de 1ª categoria. Casou com Amélia Terezinha Mariano em 1965, união que gerou seis filhos: João Cláudio (falecido), Maria Aparecida, Marisa das Graças, Luís Carlos, Luciano Cesar e Gislaine Cristina, 11 netos e três bisnetos.
No ano seguinte, o casal se mudou para Lages, fixando residência no bairro Popular. João Maria começou a trabalhar na Prefeitura Municipal em 1ª de abril de 1966. Em 1982 passou a administrar o cemitério Nossa Senhora da Penha, permanecendo na função até sua aposentadoria, no dia 1º de setembro de 1996. Em dezembro de 1987 recebeu o título de “Funcionário Padrão” pela dedicação e excelência no trabalho. Diagnosticado com Alzheimer em 2014, faleceu em 24 de maio de 2019, aos 79 anos, em decorrência da doença.
Acesse o documento original: PL 049/2022.
Sobre o destino de emenda ao Orçamento, a inclusão dos serviços de psicologia e serviço social nas escolas e o plano de preparação para a aposentadoria dos servidores municipais
O Poder Legislativo aprovou três pedidos de informação propostos pela vereadora Suzana Duarte (Cidadania). O de número 285/22 questiona o Executivo sobre o destino de uma emenda ao Orçamento aprovada pela Câmara em 2021, a qual previa que a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) elaborasse projetos e pesquisas para a Administração Municipal em diversas áreas.
O documento legislativo pergunta se algum projeto foi feito a partir desse recurso. Caso negativo, indaga se o Município pretende firmar essa parceria com a universidade. Requer ainda o envio à Câmara de um relatório dos projetos e pesquisas elaborados em 2020 e 2021, indicando os custos e os responsáveis pelos mesmos.
A segunda matéria (286/22) quer saber quando a Prefeitura enviará à Câmara o projeto de lei referente à inclusão dos serviços de psicologia e serviço social nas unidades de ensino da Educação Básica do Sistema Municipal de Educação, como dispõe a lei federal nº 13.935/2019. Já o pedido de informação 287/22 solicita o plano municipal de preparação para a aposentadoria dos servidores públicos, previsto no artigo 28 do Estatuto da Pessoa Idosa.
Acesse os documentos originais: PI 285/2022, PI 286/2022 e PI 287/2022.
Sobre a divulgação de dados funcionais de servidores, projeto para suprir a falta de professores e sobre o cumprimento da lei de transparência das informações
Outros três pedidos de informação aprovados na Câmara tiveram como proponente a vereadora Elaine Moraes (Cidadania). O 288/22 questiona qual a relação entre o conteúdo da lei federal nº 13.979/2020 e a afirmação proferida pelo prefeito/secretária da Educação na resposta ao pedido de informação 250/2022 de que dados funcionais de servidores não podem ser informados.
O pedido de informação 290/22 pergunta se a administração municipal possui algum projeto para suprir a falta dos profissionais em educação em períodos curtos, como inferiores a 15 dias, e qual o mecanismo utilizado pela Secretaria de Educação para repor esse déficit. Elaine também indaga se a criação de equipes volantes de professores, sugerida por ela na moção legislativa 067/22, seria uma alternativa e por qual razão ainda não foi adotada.
Por fim, o documento 291/22 busca saber se o Município de Lages está cumprindo com a nova redação do artigo 163-A, da Constituição Federal, sobre a divulgação em meio eletrônico de amplo acesso público de seus dados contábeis, orçamentários e fiscais. Caso positivo, a parlamentar questiona onde o cidadão pode obter tais informações.
Acesse os documentos originais: PI 288/2022, PI 290/2022 e PI 291/2022.
Sobre os guardrails na avenida Caraha
Devido aos acidentes que têm ocorrido na avenida Belizário Ramos (Caraha), o vereador Nei Casa Nossa (Republicanos) quer saber da Prefeitura se a verba para a colocação de guardrails já foi disponibilizada/utilizada. Caso não tenha sido aplicada, ele indaga a razão disso. Também questiona sobre o valor disponível para este fim e se ele é suficiente para cobrir toda a extensão do rio. No pedido de informação 289/22, o legislador ainda pergunta se há algum projeto em andamento para finalizar a colocação desses guarda-corpos.
Acesse o documento original: PI 289/2022.
Sobre o pagamento de insalubridade aos servidores estatutários e contratados da Saúde
No pedido de informação 292/22, o vereador Leandro do Amendoim (PL) pergunta se há alguma regulamentação de insalubridade para os servidores estatutários e contratados da Saúde no município e se estes recebem o adicional aos seus vencimentos. Caso não exista, o proponente indaga se há alguma iniciativa ou projeto de lei que vise regularizar essa situação.
Acesse o documento original: PI 292/2022.
Aplausos ao IFSC pela aprovação de alunos para mestrado em Portugal
A Câmara Municipal de Lages aplaude aos alunos da 7ª fase de Engenharia Mecânica do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) aprovados para fazer o mestrado em Portugal. O vereador Jair Junior (Podemos) é o autor da moção legislativa 245/22, que cumprimenta o estudante Mateus Coelho Marchiori, seus colegas, professores e a própria instituição pelo incentivo e excelência no ensino aos acadêmicos.
Acesse o documento original: ML 245/2022.
Pedido pelo pagamento do novo piso aos profissionais da enfermagem
Após sanção presidencial, o piso salarial da enfermagem começa a ser implantado em todos os setores até o início do próximo ano. Segundo a lei 14.434/2022, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750, sendo que os técnicos da área devem ganhar 70% deste patamar, enquanto auxiliares e parteiras recebem a metade do valor. Com base nessa legislação, o vereador Jair Junior (Podemos) clama que a Prefeitura realize com urgência tal reajuste às referidas classes profissionais.
Acesse o documento original: ML 246/2022.
INDICAÇÕES
Acesse as 74 indicações, entre os números 4673 a 4746/2022.
Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages).
Everton Gregório – Jornalista
