O município de São Joaquim, através da secretaria de assistência social, está realizando um grande trabalho de regularização fundiária em alguns bairros de São Joaquim.
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A regularização fundiária é um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.
Em São Joaquim, moradores do loteamento Sandrini, localizado no Bairro Santa Paulina, estão levando seus documentos na Assistência Social, onde um grande aparato foi montado para realização desse serviço de grande importância.
Segundo a secretária Marilda dos Santos Rodrigues, essa ação é de grande importância, pois irá regularizar a moradia de várias pessoas no município. “ Todas as pessoas tem o direito de possuir sua escritura, de poder fazer melhorias e reformas em suas casas, ter o direito de viver bem e conforme manda as leias, por isso fizemos esse trabalho grande importância que irá trazer benefício a muitas famílias de São Joaquim” explica.
Esse é o primeiro passo para esse trabalho, em breve outros loteamentos e bairros também terão o processo de regularização detalhado e executado.
