O presidente da Câmara Federal enviou à sanção presidencial o projeto de lei que fixa o piso salarial da enfermagem (PL 2564/2020).
O texto foi aprovado no começo de maio, com a relatoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC) e com amplo apoio dos deputados, foram 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários.
“Acredito que no início de agosto o nosso piso salarial da enfermagem seja lei, nossa tarefa, no entanto, ainda não terminou, precisamos garantir também as fontes de recursos”, alertou a parlamentar.
Entre as fontes de recurso, a parlamentar afirmou que para as empresas privadas, deverá ser suficiente a retirada das contribuições sociais da folha de salários. Elas passariam a pagar essas contribuições sobre o faturamento, como já fazem outros 17 setores. Além disso, seria eliminada a contribuição para o Sistema S.
Outra fonte seria a destinação de uma parcela da arrecadação com a regulamentação dos jogos de azar, que a deputada acredita que poderia aumentar de 4% para 12% no projeto que está no Senado. Além disso, há a possibilidade de destinar para o setor 3,5% da tributação com a exploração mineral.
