A sessão realizada pela Câmara de Lages nesta terça-feira (24) contou com a aprovação de 17 matérias pela Ordem do Dia: sete moções legislativas, seis pedidos de informação e quatro requerimentos. Os vereadores e as vereadoras também encaminharam 108 indicações à Prefeitura com pedidos para a melhoria de 17 bairros, com destaque para o São Pedro (com 35 indicações), Copacabana (32) e Beatriz (11). 58 destas representam pedidos como o patrolamento, cascalhamento, nivelamento, alargamento, manutenção de lajotas, conserto de passeios públicos e operação tapa-buracos nas ruas de Lages e no interior.
Dentre os documentos aprovados aparecem sugestões como um programa de incentivo aos acadêmicos de Medicina para que estes atuem na rede pública após formados, a instalação de um tabelionato no Coral e de um monumento à Bíblia no Morro da Cruz, o asfaltamento da rua João Gomes de Campos, mais proteção aos pedestres no viaduto da Camões sobre a BR-282, o retorno do atendimento policial e do registro de ocorrência nos acidentes de trânsito sem vítima, além da adoção da cor laranja na fachada da Câmara em todo 18 de maio, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Do ponto da fiscalização – inerente aos trabalhos dos vereadores e vereadores – foram feitas indagações sobre a internet nas escolas, os estudantes com deficiências na rede pública de ensino, o IMC dos alunos do município, o asfaltamento da rua Professor Simplício, a respeito dos conselhos municipais e dos gastos com publicidade da Prefeitura e da Unir. Duas matérias também foram de reverência aos 40 anos da 101 FM e pela implantação da Farmácia Solidária de Lages.
Saiba mais sobre as matérias desta sessão:
Sobre a internet nas escolas de Lages, os estudantes com deficiências na rede pública de ensino e os gastos com publicidade da Prefeitura e da Unir
Responsável pela produção de cinco matérias legislativas que têm como função a fiscalização, a vereadora Suzana Duarte (Cidadania) quer saber no pedido de informação 186/22 se todas as escolas do município possuem internet instalada, além de solicitar um relatório analítico com as informações técnicas (tipo, velocidade, ambientes que a dispõe e pessoas que têm acesso) sobre este recurso. O documento também requer as mesmas informações sobre os equipamentos que foram instalados nas salas de aula e aos que foram entregues aos professores e alunos.
No pedido de informação 184/22, ela pergunta quais foram os gastos com publicidade que a Prefeitura teve entre 2017 e 2021, além da previsão de gastos para este ano. Também requer um relatório analítico do primeiro quadrimestre de 2022, especificando as despesas por veículo e campanha. O mesmo assunto é tema do requerimento 120/22, destinado à presidência da União Rural de Lages (Unir), referente às despesas de publicidade deste órgão feitos com recursos públicos do município entre 2017 e 2021.
Outra temática abordada em conjunto foi o pedido pelo envio de um relatório com o número de estudantes da rede pública municipal e estadual que possuem deficiências auditivas, visuais, intelectuais, físicas e do transtorno do espectro autista. O pedido de informação 185/22 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, enquanto o requerimento 119/22 é destinado à Coordenadoria Regional da Educação de Lages.
Acesse os documentos originais: PI 184, PI 185, PI 186, REQ 119 e REQ 120/2022.
Sobre o IMC dos alunos do município
O pedido de informação 187/22 pede que seja encaminhado à Câmara os relatórios do Índice de Massa Corporal (IMC) realizados nos alunos da Rede Municipal de Ensino em 2021 e 2022, contendo as datas da aferição, a unidade escolar e o servidor responsável pelo teste. A matéria foi apresentada em conjunto pelas vereadoras Suzana Duarte e Prof.ª Elaine Moraes (ambas do Cidadania) e os vereadores Heron Souza (PSD), Jair Junior (Podemos) e Nei Casa Nossa.
Acesse o documento original: PI 187/2022.
Sobre o asfaltamento da rua Professor Simplício
Em visita ao bairro São Pedro para averiguar as condições das vias, o vereador Leandro do Amendoim (PL) foi questionado por uma moradora se a rua Professor Simplício seria asfaltada. Em razão disso, o parlamentar apresentou o pedido de informação 188/22, que faz esta pergunta à Prefeitura e, caso afirmativo, quando isso acontecerá.
Acesse o documento original: PI 188/2022.
Sobre os conselhos municipais
A Lei Complementar 481/2017 excluiu da estrutura administrativa de Lages a figura dos conselhos municipais. A respeito disso, a vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) pergunta no pedido de informação 189/22 qual é o órgão responsável por suportar as despesas com secretaria, material de expediente e telefonemas para convocação de membros dos conselhos.
A legisladora também indaga quem são os componentes do Conselho Municipal de Educação e pede o envio da relação da indicação destes nomes e das cópias das atas das reuniões realizadas por este conselho e os da Saúde e do Desporto entre os anos de 2019 e 2022.
Acesse o documento original: PI 189/2022.
Aplausos pela implantação da Farmácia Solidária de Lages
Na moção legislativa 160/22, a vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas) parabeniza o trabalho de gestão, desempenho e dedicação que culminou na instalação da Farmácia Solidária de Lages. A matéria foi enviada ao secretário municipal da Saúde, Claiton Camargo, ao gerente da Farmácia Básica, Maurício Cícel, e à diretora de Medicamentos e Insumos, Bruna Sviercowski.
Nos primeiros dez dias de funcionamento foram doados mais de oito mil comprimidos à Farmácia, em um esforço da população e da comunidade médica. “A Farmácia Básica Municipal é voltada para a doação de remédios não mais utilizados de modo a ofertar àqueles que não possuem condições financeiras de adquiri-los. (…) É um belo exemplo de humanidade e contribuição conjunta para benefício de todos”, destaca Katsumi no documento legislativo.
Acesse o documento original: ML 160/2022.
Viabilidade para o retorno do atendimento policial nos acidentes de trânsito sem vítima
O pedido para que a Polícia Militar retorne com o atendimento aos acidentes de trânsito sem vítima e com o registro do respectivo boletim de ocorrência é solicitado na moção legislativa 161/22. De autoria do vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Podemos), o documento foi remetido ao governador Carlos Moisés e ao comandante-geral da PMSC, Marcelo Pontes.
Acidentes de trânsito que resultam em danos materiais leves, como batidas ou raspões na lataria, não dependem mais da presença da polícia para serem registrados, são os próprios motoristas envolvidos que relatam a ocorrência junto à delegacia virtual da Polícia Civil de Santa Catarina. No entanto, muitas pessoas, especialmente as mais idosas, desconhecem esse fato ou têm dificuldades para esclarecer o acidente, fazer fotografias e registrar o boletim eletrônico.
Por isso, a sugestão para que o Governo do Estado e a PM estudem a viabilidade do retorno do atendimento policial nestas ocorrências. “Apesar do relato policial não emitir opinião sobre quem está certo ou errado, a análise deste, bem como a elaboração do croqui de acidente de trânsito, são de suma importância para os casos em que não há consenso entre os envolvidos, sendo um documento de vital importância quando levado a juízo”, argumenta a moção.
Acesse o documento original: ML 161/2022.
Instalação de um tabelionato no Coral é sugerido pela Câmara
A possibilidade da instalação de um tabelionato/cartório na região do bairro Coral é o tema da moção legislativa 162/22, proposta pelo vereador Jair Junior (Podemos) e encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi.
Entre as justificativas expostas no documento estão o fato de que muitas pessoas precisam se deslocar até o Centro de Lages para acessar esse serviço, o que gera enormes filas de espera nesses locais. “A possibilidade de um cartório desta modalidade na região do bairro Coral iria amenizar e atender melhor as pessoas com dificuldades neste deslocamento”, ressalta Jair.
Acesse o documento original: ML 162/2022.
Monumento à Bíblia no Morro da Cruz é proposto à Prefeitura
A construção de um monumento à Bíblia no alto do Morro da Cruz foi sugerida em conjunto pelos vereadores Ozair Coelho – Polaco (PSD) e Gabriel Córdova ao prefeito Antonio Ceron na moção legislativa 163/22. Eles explicam que tal edificação seria um testemunho público da importância deste livro universal, já que a Bíblia não é de exclusividade de só uma religião, além de fortalecer os encontros religiosos que são rotineiros no local.
Os proponentes explicam que o Morro Grande (onde fica alojada a famosa cruz) é palco de lindas encenações na Semana Santa, além de ser um dos pontos mais altos da cidade, com um mirante observatório de Lages. “A população tem o costume de colher macela antes do pôr do sol, fazer orações e depois quebrar o jejum com um piquenique no alto do morro na Sexta-Feira da Paixão”, aponta a moção, que complementa: “O intuito é termos mais um monumento que seja um registro simbólico neste local de grande devoção”.
Acesse o documento original: ML 163/2022.
Pedido para o asfaltamento da rua João Gomes de Campos
A moção legislativa 164/22 solicita recursos do Governo do Estado para o asfaltamento da rua João Gomes de Campos, no bairro Cristal. De autoria do vereador Nei Casa Nossa, o documento remetido ao governador Carlos Moisés explica que este é um importante acesso à região norte da cidade, onde ficam localizadas muitas madeireiras, mas cujo peso dos caminhões ocasiona em estragos na estrada.
“Este pedido vem ao encontro dos anseios da população e é necessário, pois os moradores clamam por melhorias. Além de sofrerem com o pó nos dias de chuva, acumula muito barro na frente das residências, tornando a vida dos pedestres e motoristas cada dia mais difícil”, argumenta o proponente.
Acesse o documento original: ML 164/2022.
Recomendado programa de incentivo aos acadêmicos de Medicina
Devido à escassez de médicos na área da saúde pública, a vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) sugere ao prefeito Antonio Ceron a criação de um incentivo aos acadêmicos de Medicina de Lages. Pela proposta, o Município paga as mensalidades do curso aos interessados em aderir ao programa, em contrapartida, os agraciados assumem o compromisso de atuar na rede pública de saúde pelo mesmo período em que receberam o apoio financeiro da Prefeitura.
Acesse o documento original: ML 165/2022.
Homenagem aos 40 anos da 101 FM
Os 40 anos de atuação da rádio 101 FM em Lages foram parabenizados pela vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas) na moção legislativa 166/22. Inaugurada em 1982, ainda como Verdes Campos FM, a rádio se consolidou através dos tempos, se tornando uma referência e emocionando, entretendo, informando e mobilizando pessoas.
“Expressamos nossos agradecimentos pela atuação da Rádio 101 FM durante esses 40 anos e desejamos que siga alcançando cada vez mais ouvintes, levando importantes notícias, além de dar asas à imaginação, à cultura e ao conhecimento”, destaca a matéria enviada ao diretor da rádio, Paulo Roberto Baggio, e ao gerente comercial Robson Melegari.
Acesse o documento original: ML 166/2022.
Mais proteção aos pedestres no viaduto da Camões sobre a BR-282
Encaminhado à superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Santa Catarina, o requerimento 117/22 recomenda melhorias para a segurança dos pedestres no viaduto localizado sobre a BR-282, na avenida Luiz de Camões. Tal pedido, inclusive, já foi solicitado pela Câmara em anos anteriores, mas não houve solução.
Autor do documento, o vereador Gerson Omar dos Santos (PSD) requer a instalação de grades de proteção mais altas nas laterais da estrutura, já que o gradeamento existente é baixo, sendo ineficiente para impedir a queda acidental ou voluntária de pessoas sobre a rodovia, o que pode gerar acidentes de trânsito e óbitos.
Acesse o documento original: REQ 117/2022.
Cor laranja na fachada da Câmara em todo 18 de maio
No requerimento 118/22, a vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas) pede que a Casa Legislativa de Lages passe a utilizar a cor laranja na sua iluminação externa todos os anos no dia 18 de maio, em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Acesse o documento original: REQ 118/2022.
INDICAÇÕES
Confira cada uma das 108 indicações encaminhadas à Prefeitura, entre os números 2851 a 2958/2022.
Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages).Everton Gregório – Jornalista-Comunicação – Câmara de Lages
