Divulgação do Estatuto dos Direitos e das Políticas Municipais para as Mulheres de Lages

Reunião online da Procuradoria e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher apresentou a nova lei

Após ser aprovado na íntegra e promulgado pela própria Câmara, através do presidente Jean Felipe (Progressistas), o Estatuto dos Direitos e das Políticas Municipais para as Mulheres agora é lei em Lages. Elaborado em conjunto pela Procuradoria Especial da Mulher e entidades parceiras que atuam na defesa dos direitos femininos, o desafio agora é fazer com que todas as mulheres lageanas conheçam e gozem de seus direitos.

Para tanto, no dia 19 de maio foi realizada uma apresentação aberta ao público, através das redes sociais do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para expor o estatuto e sanar as dúvidas das participantes. As parlamentares componentes da Procuradoria, Suzana Duarte (Cidadania), Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) e Katsumi Yamaguchi (Progressistas) participaram juntamente com a vereadora mirim da Escola do Legislativo da Serra, Vitória Rafaela Degracia.

“Essa participação na reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi muito importante, pois retratou uma oportunidade de divulgarmos a nova lei complementar Nº 600/2022, que aprovou o Estatuto da Mulher Lageana. Agora estamos partindo para as ações e fazendo as práticas de conscientização e divulgação, mostrando que realmente as lageanas têm um amparo legal”, afirma a vereadora Suzana.

O Estatuto dos Direitos e das Políticas Municipais para as Mulheres de Lages abrange meninas, jovens, adultas e idosas; mulheres LBTQIA+, com deficiência, camponesas, urbanas, quilombolas, ciganas, indígenas, negras e brancas. Entre suas garantias está a assistência às vítimas de violência, de modo a assegurar a prioridade aos projetos de alimentação, equipamentos sociais e moradia, além do acesso a apoios fundamentais como o planejamento familiar, que visa orientar acerca dos métodos e regulação da fecundidade da mulher, bem como assegurar o pré-natal.

O próximo evento para a divulgação da Procuradoria Especial da Mulher e também do Estatuto, acontecerá no dia 24 (terça-feira), no Terminal Urbano, entre o meio-dia e às 14h.

Julia Adhara – Jornalista

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