Lages é a primeira cidade de Santa Catarina a aprovar um estatuto municipal em prol das mulheres! A criação e elaboração do documento se deu por iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, em conjunto com entidades parceiras que atuam na defesa dos direitos femininos. As reuniões aconteceram no Poder Legislativo Lageano e com o apoio da Consultoria Jurídica da Casa, o projeto de lei 158/2021 foi adequado e aprovado unanimemente pelos 16 vereadores.
O documento seguiu para a apreciação do prefeito Antonio Ceron (PSD), que vetou parcialmente o projeto. Após retornar à Casa Legislativa, o veto foi derrubado e a matéria novamente aprovada na íntegra. No dia 3 de maio, o estatuto foi promulgado pelo própria Câmara Municipal e virou lei, com a assinatura do presidente Jean Felipe (Progressistas).
O Estatuto dos Direitos e das Políticas Municipais para as Mulheres de Lages garante os direitos de todas as mulheres e meninas, assegurando sua segurança, dignidade, liberdade e qualidade de vida. “Agora as mulheres estarão mais seguras porque tem uma lei que as protege, que fala sobre educação, moradia, saúde e que vai fazer com que elas tenham prioridade em casos de violência e nas situações de vulnerabilidade”, declara a procuradora da Mulher na Câmara de Lages, Suzana Duarte (Cidadania).
Ela também comenta a promulgação do estatuto: “É um orgulho e a realização de um sonho, junto com as demais vereadoras, Prof.ª Elaine e Katsumi, e as instituições lageanas que trabalham com o foco na mulher. Unidas, nós estudamos, analisamos e pudemos elaborar essa lei, que disponibiliza uma série de questões que vão proteger as mulheres. Isso nos dá muita satisfação, muito orgulho em saber que as lageanas estarão protegidas por uma lei específica”, afirma Suzana.
Segundo Katsumi Yamaguchi (Progressistas), o estatuto compila várias brechas que o serviço público deixava em aberto com relação ao atendimento e o suporte às mulheres. “Também tem o objetivo de garantir os serviços da Secretaria de Políticas para a Mulher, o serviço psicossocial e jurídico, e garantir a prioridade no atendimento na rede de saúde às vítimas de violência, especialmente a sexual. Também oferece o acolhimento, respeito e, principalmente, foco na solução do problema que é evidenciado em cada mulher”, afirma a vereadora.
“A aprovação e a promulgação do Estatuto dos Direitos da Mulher Lageana é um momento histórico para o município. Nós não temos conhecimento de outra cidade do estado que tenha um documento tão importante para orientar todos os segmentos de como proteger e dar esse suporte às mulheres. (…) É um momento de muito orgulho para a Casa Legislativa. Também precisamos ressaltar que esse trabalho só foi possível devido a junção, o empenho, a organização e a movimentação de todas as instituições que representam as mulheres”, conclui Elaine.
Texto e fotos: Julia Adhara – Jornalista
