SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DE SÃO
JOAQUIM – SIMPROESJ
Ofício n. 001/2022 – SIMPROESJ São Joaquim, 19 de abril de 2022
Para: Exmo. Sr. Giovani Nunes
Assunto: Reajuste do piso salarial dos profissionais em educação
Exmo. Sr. Prefeito,
O Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação de
São Joaquim/SC vem por meio do presente ofício solicitar,
respeitosamente, o posicionamento do ente municipal acerca da
demanda dos trabalhadores sobre o reajuste do piso salarial de 33,24%
para o ano de 2022, conforme reunião havida entre este Sindicato e o
Ilustre gestor municipal.
Nesse sentido, cumpre referir que a Portaria nº 67, de 4 de
fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, que elevou o piso salarial
da categoria ao patamar mínimo de R$ 3.845,63 (três mil e oitocentos e
quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), labora no sentido de
valorizar os profissionais em educação, em cumprimento à Lei º 11.738,
de 2008, que estabeleceu o piso salarial para a categoria dos profissionais
do magistério público da educação básica.
Da mesma forma, a promulgação da Emenda
Constitucional nº 108, de 2020, que dispõe acerca do novo regramento
do FUNDEB, não retirou do ordenamento jurídico pátrio as disposições
infraconstitucionais que regulamentam o pagamento e reajuste anual do
piso salarial dos profissionais em educação.
Diante disso, certo da compreensão de Vossa Excelência,
renovando os votos de estima e consideração, por este ofício, solicita-se
o posicionamento da Administração Municipal sobre a demanda da
categoria profissional, bem como, no caso de haver entendimento em
sentido contrário à concessão do reajuste, requer-se, cordialmente, nova
reunião para a discussão da temática exposta.
Sendo o que tinha para o momento,
Atenciosamente
Patrícia Melo
Presidente do SIMPROESJ
Durigon Advogados Associados
Assessoria Jurídica