Projeto de Lei do deputado Marcius Machado (PL) garante a doação de projetos de engenharia ao Estado, facilitando a realização de reformas em espaços públicos. Texto aguarda sanção do Governador
Falta de acessibilidade, estrutura precária, fiação antiga e poucos banheiros. Essa é a situação do colégio Belisário Ramos, em Lages, há pelo menos 10 anos. O Governo do Estado já elaborou, ao menos, três projetos para a reforma da referida escola, mas até agora, nenhum deles saiu do papel.
Nesta terça-feira (12), foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), um Projeto de Lei de autoria do deputado Marcius Machado (PL) que autoriza a doação de projetos de engenharia, sem ônus ou encargos, para o Estado. Assim, obras como a da escola no bairro São Cristóvão, em Lages, podem ser realizadas com maior agilidade.
O Projeto de Lei pretende, através de chamada pública incentivar as doações de projetos arquitetônicos, estruturais e complementares para o fim de construir ou reformar equipamentos públicos, haja vista que, muitas vezes, o Poder Executivo possui recursos para realizar as obras, todavia não as consegue executar em sua plenitude em razão de não conseguir suprir internamente a demanda por projetos.
O texto ainda afirma que a emissão do Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) é de responsabilidade do Governo do Estado e o projeto de engenharia poderá ser doado sem a emissão prévia do documento. Além disso, o doador não terá responsabilidade civil sobre os projetos.
Em uma década, três projetos e nenhum saiu do papel
A diretora da escola Belisário Ramos, Gisiéli Ribeiro de Castro, explica que há 10 anos a escola enfrenta problemas sérios de estrutura. Os quase 600 alunos tem pouca acessibilidade, com salas de aula em estado precário, banheiros danificados. Os 68 funcionários da instituição precisam se dividir em apenas um banheiro.
Ela conta que, desde que começou a trabalhar na instituição, já viu o Estado gastar com a realização de 3 projetos para a reforma da escola, mas nenhum foi colocado em prática.
“Com esse Projeto de Lei, queremos possibilitar que as universidades, conselhos, associações, possam doar projetos de engenharia. É um dos grandes gargalos hoje, onde o Estado gasta milhões com a contratação de equipes para a realização de Projetos. Podemos utilizar os bolsistas do Art.170 da Constituição do Estado de Santa Catarina, supervisionados por professores, para que possam realizar os projetos e utilizar da tecnologia e conhecimento disponíveis nas universidades hoje”, explicou o deputado Marcius Machado.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Alesc. Agora, segue para sanção do Governo do Estado, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar o tema.
