Na sexta-feira (27) a Câmara de Lages cedeu o Plenário Nereu Ramos a fim de que a Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura realizasse uma audiência pública para apresentação do esboço da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a administração municipal em 2022 e ouvisse sugestões para a elaboração da mesma. O Orçamento para o ano que vem em Lages deve ser superior a R$ 638 milhões.
Como não houve adições, o projeto será encaminhado novamente para a Câmara até o dia 31 de agosto para que os vereadores e vereadoras possam promover uma nova audiência pública com o intuito de apresentar a LDO ao crivo da população e apresentar emendas antes da matéria seguir para votação. A LDO necessita da aprovação legislativa para que a Prefeitura possa, enfim, apresentar a proposta de orçamento para 2022 através da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO é uma lei que define as prioridades dos gastos públicos, estabelece metas de arrecadação (resultado primário e/ou nominal) e critérios para limitação de empenhos, bem como para novos projetos, recursos para a conservação do patrimônio, transferências de recursos para as entidades, convênios com outros entes governamentais. Também prevê o controle de custos, da dívida pública municipal, das despesas com pessoal (Folha de Pagamento), além de toda a legislação tributária a cargo da municipalidade.
Assista a apresentação feita pela equipe da Prefeitura na Câmara ou acesse o documento em anexo.
Fotos: Julia Adhara (Câmara de Lages) Textos: Everton Gregório – Jornalista
