CRISE INSTITUCIONAL NAS RELAÇÕES SOCIAIS E ESTRUTURAIS DO PAÍS
.No momento crucial de uma pandemia, em que a única certeza é que só a vacinação em massa vai resolver o problema, assim como foi no passado em situações similares, surgem vários conflitos, sejam na esfera das relações sociais (isolamento) ou estruturais (economia, produção, governo).
O Filósofo Canadense Marshall McLuhan, primeiro a tratar das transformações sociais provocadas pela tecnologia dos computadores e telecomunicações, em que o mundo seria uma “Aldeia Global”, afirmava: A maioria das pessoas, quando ouve ou lê alguma coisa, traduz aquilo que recebe para si, de modo a satisfazer seus próprios desejos ou caprichos e ainda assim mente para si mesmo sobre aquilo que ouviu.
Assim nessa aldeia global, cada um expõe o que pensa, seja verdade ou fake. No Brasil todos são livres a expressar suas opiniões.
Porém entendo ser bom relembrar alguns conceitos petrificados na história, sobre Forma, Sistema e Regime de Governo, que muitos, aproveitando da crise, distorcem, resumindo os conflitos de ordem política e social, como o simplismo de esquerda ou direita.
As principais Formas de governo são: Monarquia, República ou Império.
No Brasil tivemos a Monarquia entre 1822 (quando nos tornamos independentes do Império Português), até 1889, com a Proclamação da República. Essa é a nossa Forma de Governo até os dias atuais: REPUBLICANO.
Quanto ao Sistema, pode ser Parlamentar ou Presidencial.
Em 21 de Abril de 1993, através de plebiscito, 69,20% dos brasileiros aprovaram em continuar no sistema Presidencial (frente Presidencial: PFL, PMDB, PTB, PDT, PT) contra 30,80% que votaram pelo parlamentarismo, defendidas pelo PSDB.
Quanto ao Regime o Governo pode ser Democrático, Autoritário ou Totalitário.
No Brasil é previsto de forma Constitucional o estado democrático de direito. Onde é estabelecido o Parlamento, a transitoriedade do Poder e soberana vontade popular, exposta através do voto. Portanto, vivemos numa Democracia representativa para Legislar e Governar. Há liberdade de expressão e direito a propriedade.
Nos Países que vivem o regime Autoritário, o governo assume lugar de destaque, tomando todas as decisões sem a participação do povo, impondo uma Ditadura e o Despotismo, sem observar preceitos constitucionais ou direitos dos cidadãos. Correntes Fascistas, Nazistas e Stalinistas, levam 54 países no mundo a conviverem nesse regime (Rússia, China, Egito, Congo, Etiópia, Congo, Jordânia, Nicarágua…). Liberdade de expressão e propriedade controlada pelo Governo.
No regime Totalitário, o autoritarismo é mais representativo, pois o governo contraria todos os aspectos da vida pública e também particular das pessoas. Essa é a forma que os lideres do Nazismo, Stalinismo e do Fascismo encontraram para manter toda a população de seus países sob controle absoluto para conseguir manipular as massas de manobras a “defender com unhas e dentes” o Estado e seus Líderes totalitários (Exemplos: Sudão, Líbia, Zimbábue, Angola, Tunísia, entre outros na África. Coréia do Norte, China, Irã, Siria na Ásia. Bielorrússia na Europa. Cuba e Venezuela na América). Não há liberdade de expressão ou propriedade privada.
Existe uma confusão levada a debates inconsistentes quanto aos meios de produção (serviços, comércio, indústria) com forma, sistema ou regime de Governo. Privada ou Estatal é a questão.
Buscamos uma forma simples e acadêmica, identificá-las:
Capitalismo: É a idéia da livre iniciativa. Somos donos do que produzimos. A propriedade é privada. O Governo tem os próprios institucionais, para os serviços públicos necessários.
Socialismo: O Estado controla os meios de produção (não é dono, mas controla, mantendo a maioria das ações de uma empresa, por exemplo), tributa altamente a renda e limita os salários dos executivos das empresas.
Comunismo: Todos os meios de produção pertencem ao Estado. Não há propriedade privada.
Isto posto, provocamos àqueles que usam seus princípios ideológicos e políticos, para se dizer da esquerda ou da direita.
Historicamente esta qualificação está ligada a produção. Quem defende a iniciativa privada, a liberdade de produção e propriedade é considerado pelo costume e conceito popular, ser da direita.
Quem é contra a iniciativa a privada e a favor que tudo seja controlado pelo Estado (governo) é da esquerda.
Daí parte as mais diversas discussões: capitalismo selvagem, riquezas na mão da minoria, injustiças sociais, etc.
Portanto quem defende a forma de Governo Republicana, o sistema Presidencialista e o regime Democrático estabelecido pela Constituição de 1988, não pode ser qualificado como da direita ou esquerda, e sim como cidadão patriota, representado no Parlamento, pelos seus eleitos.
Confundem defesas de direitos coletivos, como sendo movimentos de “esquerda”. Principalmente os sindicalistas, que defendem seus interesses através de partido político nas diversas esferas do Poder Legislativo e Executivo, porém sem estar contrária a estrutura política constitucional existente. Outros segmentos da sociedade também se fazem representar no parlamento, identificados como “bancadas”. Assim temos a ruralista, a dos banqueiros, do agronegócio, a feminina, a que se autodenomina da minoria, a dos evangélicos, etc.
Quaisquer mudanças na Forma, Sistema ou Regime de Governo, em nosso Estado Democrático de Direito, só poderá ser realizada através de Assembleia Nacional Constituinte. Algumas vezes provocada por Revolução ou tentativa de golpe de Estado.
Correia Pinto, em 11 de março de 2021
Celso Rogério Alves Ribeiro/Advogado
