O funcionamento ao público acontece de segunda a sexta-feira, no horário entre 8h e meio-dia e das 14h às 18h
Documento indispensável nas transações comerciais rurais, o bloco de produtor rural é expedido anualmente para comprovação de todas as saídas de bens e produtos da propriedade, seja para vendas; remessas diversas, como feiras, exposições ou depósito; transferências para outra propriedade, ou qualquer outra finalidade. O setor de renovação do bloco de produtor rural, da Secretaria da Agricultura e Pesca, está convocando os produtores de Lages, que ainda não solicitaram a revalidação para o exercício 2021, a se dirigirem a esta repartição pública e atualizarem o quadro. O próprio produtor deve comparecer para liberação do novo bloco impresso aos agricultores e pecuaristas por parte do Município, apresentando seu bloco e um documento de identificação com foto. Dúvidas podem ser esclarecidas por telefone: 3019-7476.
Os produtores rurais devem se apresentar à Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca, localizada na rua Sebastião Ramos Schmidt, nº: 228, bairro Universitário, próximo à Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). O funcionamento ao público acontece de segunda a sexta-feira, no horário entre 8h e meio-dia e das 14h às 18h.
A Secretaria adverte que o produtor que não revalidar o bloco e continuar utilizando notas fiscais do ano passado será submetido a medidas da Secretaria da Administração e Fazenda, notificado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)/Receita Estadual e poderá sofrer a aplicação de multas. As notas de produtor são intransferíveis e sua emissão é de competência exclusiva do próprio produtor, que deve manter o cadastro do estabelecimento rural atualizado, assim informando a movimentação das atividades. Alguns produtores já usufruem da nota do bloco digital, impressa diretamente na propriedade rural, porém, ainda poucos são os que possuem este procedimento disponível, ou a propriedade é maior e tem mais fluxo de entrada e saída.
Previdência Social e arrecadação ao Município
O bloco de produtor rural consiste em um documento obrigatório para acompanhar a produção agropecuária da propriedade nas operações efetuadas pelo produtor, seja na compra, venda ou transporte. Também serve para comprovar a atividade rural junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao emitir notas, o agricultor contribui para o aumento da arrecadação do município, então, à elevação de investimentos nas políticas públicas, além de estar garantido, ainda, o acesso aos direitos sociais, previdenciários e de crédito para as famílias.
Texto: Daniele Mendes de Melo/Fotos: Secretaria da Agricultura e Pesca/Divulgação
