O governador Carlos Moisés vetou o Projeto de Lei nº 0159.1/2019, de autoria dos deputados Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL). O projeto define que as tarifas de esgoto sanitário em Santa Catarina não poderiam exceder a 70% sobre o consumo de água tratada para residências.
O deputado Marcius Machado não encarou o veto como uma derrota e garante que vai lutar para revertê-lo. “Farei o que for possível para que o veto seja derrubado, em prol dos milhões de catarinenses que pagam um absurdo na sua conta de água, por causa da taxa de esgoto”, explicou
O PL foi aprovado no final do ano passado, na 32º sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, com a grande maioria dos votos.
A diminuição da taxa de esgoto é uma luta de Marcius, que chegou a mobilizar a população de Otacílio Costa, em 2019, em um abaixo-assinado para a redução dessa taxa. Hoje, no município, o valor cobrado corresponde a 100% sobre o consumo de água.
“É importante entender que nem toda a água consumida é devolvida em forma de esgoto para o tratamento, pois muitas das tarefas diárias são finalizadas no imóvel, não justificando a cobrança máxima [100%] de um serviço que não é prestado em sua totalidade”, defende Marcius Machado.
Em municípios como São Ludgero e Orleans, por exemplo, a tarifa praticada atualmente é de 60%. Em Itajaí, a taxa é de 80%. Esses municípios possuem um serviço de tratamento de água e esgoto municipalizado, ou seja, é um serviço independente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) que aplica a tarifa de 100% em todos os municípios onde atua. Ocorre que a aplicação do percentual máximo torna-se prejudicial economicamente à população.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que editou a Norma Técnica NBR-9646, a qual estabelece o “coeficiente de despejo”, calcula que 80% da água consumida é devolvida ao meio ambiente como esgoto.