Notícia no Ato

Vereador propõe programa para entrega gratuita de postes padrão a famílias de baixa renda em Lages

O vereador Gabriel Córdova (Republicanos) apresentou a Moção Legislativa nº 0073/2026, sugerindo à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) a criação de um programa municipal para a entrega gratuita de postes padrão destinados a famílias de baixa renda em Lages.

A proposta solicita que o Executivo avalie a viabilidade técnica e orçamentária da iniciativa, que tem como objetivo facilitar o acesso à energia elétrica de forma segura para famílias que enfrentam dificuldades financeiras para custear a instalação do poste de entrada, exigido pelas normas técnicas.

Segundo a justificativa da moção, o programa poderia ser financiado com recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), promovendo uma aplicação social desses recursos e beneficiando diretamente a população mais vulnerável.

O documento também destaca que a Constituição Federal permite a utilização dos recursos da Cosip para ações relacionadas à expansão e à melhoria dos serviços de iluminação pública, contribuindo para que mais residências tenham acesso regular e seguro à energia elétrica.

Caso a proposta avance, caberá à Prefeitura analisar a viabilidade da implantação do programa e definir os critérios para atender as famílias beneficiadas.

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