O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que pretende protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o funcionamento das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes.
A proposta prevê que vereadores passem a atuar como conselheiros, sem remuneração fixa. Em substituição aos salários, os agentes públicos receberiam apenas ajuda de custo por sessão realizada. Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir despesas e ampliar a fiscalização das atividades legislativas.
Para que a PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados, são necessárias ao menos 171 assinaturas. Amom afirma já ter articulado o apoio inicial de cerca de 20 a 30 parlamentares. O texto, conforme o deputado, está em fase final de elaboração e deve ser apresentado nos próximos dias.
De acordo com o autor, a proposta também busca fortalecer a atuação de minorias no Legislativo. Ele defende alterações em normas regimentais, que, segundo sua avaliação, dificultam o avanço de projetos apresentados por grupos minoritários.
O deputado ainda estuda ampliar a iniciativa para municípios maiores e promover mudanças no sistema de repasse de recursos, que passaria a ocorrer de forma automática, sem necessidade de avaliação do Poder Executivo.