Evento apresentou resultados e projeções do Termo firmado com Ministério Público (MP) e discutiu com os participantes sobre as melhorias da infraestrutura urbana de Lages
A Prefeitura de Lages, por intermédio da Secretaria do Planejamento Urbano, promoveu na quarta-feira (25 de março), na Associação Empresarial de Lages (Acil), uma audiência pública que discutiu a acessibilidade em edificações privadas e calçadas do município. O encontro reuniu representantes do Ministério Público (MP), empresários, entidades, associações, profissionais da área e a comunidade, promovendo um debate participativo, amplo e construtivo sobre o futuro da cidade.
O principal objetivo da audiência foi apresentar os avanços no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2016.00006651-1. O acordo, firmado em maio de 2020, estabelece metas e ações para garantir mais acessibilidade no município, com base na legislação vigente.
Entre as normas que embasam o debate estão a Lei Federal nº 10.098/2000, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Lei Municipal nº 4.549/2021 e a Norma Técnica – Norma Brasileira Registrada (NBR) 9050/2020, que trata da acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Na audiência foi apresentado o mapa de acessibilidade Rota Segura, apresentação audiovisual de como acessar todos os formulários e dúvidas no site da prefeitura. Também foram apresentadas as contrapartidas do poder público, com exemplos de manutenção e melhorias em passeios públicos, acessos das praças e aquisição de plataformas elevatórias.
Para a prefeita Carmen Zanotto, a audiência pública tem papel transformador, mostrando a transparência e construção coletiva junto à gestão municipal. “A acessibilidade é um compromisso com a dignidade e o direito de ir e vir de todos os cidadãos. Essa audiência pública enfatiza o trabalho que estamos realizando em parceria com o Ministério Público, para avançar na adequação de espaços públicos e privados, garantindo uma cidade mais inclusiva, segura e preparada para o futuro”, comenta a prefeita.
Já o Secretário do Planejamento Urbano Malek Ráu Dabbous salienta a importância da parceria com o Ministério Público na padronização. “O cumprimento do TAC exige planejamento técnico, fiscalização e diálogo constante com a sociedade. Estamos avançando na revisão de normas, na orientação aos proprietários e na qualificação dos projetos urbanos, sempre com base na legislação vigente, para tornar Lages uma referência em acessibilidade”, afirma o secretário.
A audiência teve foco na discussão de novas melhorias na legislação e estratégias para consolidar a acessibilidade como um tema permanente e primordial no planejamento urbano. A Prefeitura de Lages e a Secretaria do Planejamento Urbano avaliaram como positiva a audiência pública, contribuindo com ideias e sugestões para tornar Lages uma cidade cada vez mais inclusiva e acessível para todos.