Durante a edição da Alesc Itinerante em Curitibanos, nesta quarta-feira (25), o deputado estadual Marcius Machado (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a criação de uma política pública para o fornecimento gratuito do medicamento polilaminina a pacientes com lesões medulares no estado de Santa Catarina.
A proposta estabelece que o medicamento seja disponibilizado por meio da rede pública estadual de saúde, mediante prescrição médica, garantindo o acesso a um tratamento que pode representar avanço significativo na qualidade de vida de pessoas que sofreram danos à medula espinhal, seja por traumas, acidentes ou doenças.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem caráter preventivo e inovador, ao criar um marco legal que permita ao estado estar preparado para ofertar o medicamento assim que houver a devida aprovação pelos órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O projeto de lei segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde será analisada pelas comissões.