SC equipara fibromialgia à deficiência; lei garante prioridade em atendimentos, isenção de impostos e acesso a medicamentos pelo SUS no Estado.
Há 20 anos, a dor entrou de forma incessante e inexplicável na vida de Raquel Guesser, transformando seus dias em sofrimento e virando sua rotina de cabeça para baixo. Após uma longa busca por respostas, veio o diagnóstico: fibromialgia — uma síndrome crônica caracterizada por dor generalizada, fadiga e distúrbios do sono, que atinge principalmente mulheres e não tem cura.
Em Santa Catarina, estima-se que entre 100 mil e 150 mil pessoas convivam com a doença, número que acompanha a média nacional, onde cerca de 3% da população é afetada.
Raquel não é apenas mais um número na estatística. Sua dor representa milhares de catarinenses e ajudou a impulsionar políticas públicas efetivas que transformaram o Estado em referência nacional na legislação voltada à visibilidade e à garantia de direitos das pessoas com fibromialgia.
O Parlamento catarinense reconheceu os portadores da síndrome como Pessoas com Deficiência (PcD), assegurando prioridade no atendimento e acesso a benefícios legais.
SC é referência nacional
O mês de fevereiro ganha a cor roxa na mobilização nacional de conscientização sobre três doenças crônicas: lúpus, Alzheimer e fibromialgia. A campanha Fevereiro Roxo tem como objetivo alertar para a importância do diagnóstico precoce e combater o preconceito.
Autor da Lei nº 18.928, que equiparou a pessoa diagnosticada com fibromialgia à pessoa com deficiência e instituiu a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, o deputado Maurício Peixer (PL) destacou a importância da campanha.
“Um mês inteiro dedicado a conscientizar a população catarinense a respeito dessas doenças, em especial a fibromialgia, que é uma doença sem cura”, afirmou.
Condição invisível e feminina
Segundo o parlamentar, trata-se de uma condição invisível e predominantemente feminina. “Mais de 80% dos casos atingem mulheres. Por isso, é fundamental alertar e conscientizar sobre os direitos dessas pessoas, garantindo tratamento e atendimento adequados.”
Ao testemunhar de perto o sofrimento de pacientes, Peixer propôs a legislação estadual, considerada pioneira. “Foi uma iniciativa inédita que serviu de referência para a legislação federal”, ressaltou.
A fibromialgia foi reconhecida nacionalmente como deficiência por meio da Lei Federal nº 14.705/2025. Na prática, os pacientes passam a ter direito a benefícios como atendimento público adequado, possibilidade de aposentadoria especial, cotas em concursos públicos e isenção de impostos para aquisição de veículos adaptados.
Em Santa Catarina, mais de 1,5 mil carteiras de identificação já foram emitidas, facilitando o acesso aos direitos previstos em lei. O Estado também tem fortalecido a rede de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e institui, em 2024, a Linha de Cuidado para a Atenção à Saúde das Pessoas com Dor Crônica.