O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto que acaba com a cobrança de taxa, tarifa ou preço público pela emissão do Certificado de Licenciamento Anual de veículo (PL 310/2026). O texto também determina que o documento seja expedido exclusivamente em formato digital e fique disponível para download e impressão pelo próprio dono do veículo. A proposta ainda será enviada para as comissões temáticas do Senado.
Foi apresentado no Senado um projeto que acaba com a cobrança de taxa, tarifa ou preço público pela emissão do Certificado de Licenciamento Anual de veículo. O texto também determina que o documento seja expedido exclusivamente em formato digital nos sites dos Detrans dos estados e do Distrito Federal com uma versão disponível para impressão pelo próprio dono do veículo. O autor, senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, argumenta que a digitalização dos serviços públicos tornou obsoletos os serviços de impressão e envio do Licenciamento de veículos por correio. Na avaliação dele, manter a cobrança de taxa configuraria enriquecimento da Administração Pública. (senador Cleitinho) “Tem a porcaria de taxa de licenciamento. Em alguns estados, chega a R$300 a taxa de licenciamento, que hoje você faz online. O estado malvadão está te roubando, porque você faz por conta própria, o estado não te entrega nada, prestação de serviço nenhuma. Chega! A gente tem que trabalhar aqui é para reduzir IPVA, é para acabar com taxa de licenciamento.” O projeto aguarda envio para as comissões temáticas. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.