O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução, nesta segunda-feira (1º), que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista.
A decisão foi tomada por unanimidade e a resolução passará a valer com a publicação no Diário Oficial da União.
Para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, continuará sendo exigida aprovação nas provas teórica e prática. Haverá curso teórico gratuito e digital. Quem preferir realizar o processo por autoescolas poderá optar por esse modelo.
O fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da CNH é uma bandeira do ministro dos Transportes, Renan Filho. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento.
O ministro afirmou recentemente que o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3.000 e R$ 4.000, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação.
Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) indicam que 20 milhões de brasileiros conduzem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por causa dos elevados custos do processo atual. No total, há 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir.
Em uma publicação nas redes sociais, Renan afirmou que a nova normativa “moderniza o processo de obtenção da CNH”.
“Como a gente adiantou: a medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia”, declarou.
A ideia de retirar a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da permissão de dirigir foi revelada por Renan em entrevista à Folha em julho.
Entenda o que muda com a regra
Uma das principais mudanças aprovadas pelo Contran foi a redução da exigência de horas de aulas práticas, que passou de 20 para apenas 2.
O candidato a tirar habilitação ainda poderá escolher entre as modalidades de autoescola tradicional ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
Além disso, as alterações vão permitir que o candidato use o próprio carro na hora da prova.
No caso das aulas teóricas, foi eliminada a necessidade do curso ser feito por meio de uma autoescola.
O Ministério dos Transportes vai disponibilizar, de forma gratuita e online, um material teórico. Quem optar pelo curso presencial poderá seguir no modelo tradicional, com autoescolas ou instituições credenciadas. Os Detrans costumam disponibilizar a lista nos sites oficiais.
As alterações também permitem que o candidato não tenha prazo mínimo para concluir o processo e determina que ele poderá refazer um primeiro teste, em caso de reprovação, de forma gratuita. Hoje, o limite é de 12 meses e pode haver cobrança de taxa adicional quando o candidato não é aprovado.
Os critérios para realizar o processo para retirar a CNH permanecem os mesmos. A pessoa deve:
- Ter pelo menos 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Ter documento de identidade;
- Estar inscrito no CPF.
Com a norma do Contran, o processo de abertura para obter o documento poderá ser feito:
- Pelo site do Ministério dos Transportes;
- Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito;
- Pelo Detran (Departamentos Estaduais de Trânsito).
A resolução do conselho regula os instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, que também poderão fazer curso gratuito do ministério. Eles estarão submetidos a uma lei que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito, mas serão fiscalizados pelos órgãos estaduais.
Para ser instrutor, os requisitos são:
- Ter no mínimo 21 anos;
- Ter concluído o ensino médio;
- Ter habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir;
- Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;
- Ter formação como instrutor em curso específico.
Houve também mudança para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Agora, outras entidades além das autoescolas poderão realizar o processo de habilitação para esses condutores.
Em geral, a nova resolução busca digitalizar o processo de obtenção da CHN. Com isso, segundo o governo, o candidato precisará ir de forma presencial apenas nas etapas obrigatórias, como exame médico e coleta biométrica.
Na prática, a decisão do governo Lula (PT) reduz o poder das autoescolas. O Ministério dos Transportes nega que as mudanças irão “acabar” com essas empresas, mas afirma que elas deixam de ser “o único caminho possível”.
O órgão afirmou, em nota enviada à imprensa, que “o projeto apenas torna o processo de formação de condutores mais flexível e acessível, permitindo que o cidadão escolha entre fazer o curso completo em uma autoescola ou se preparar de outras formas”.
Segundo o governo, as alterações vão atingir, em especial, grupos como jovens que não podem pagar pelo processo, trabalhadores informais ou desempregados que precisam de CNH para buscar emprego e moradores de regiões afastadas onde há poucas autoescolas e elas estão distantes.