Titulares podem quitar ou parcelar dívidas em até 24 vezes, sem juros e sem multas, evitando a negativação do nome. Negociação vai até 8 de setembro, no setor comercial da Semasa.
A Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) está realizando o levantamento do histórico de clientes inadimplentes desde 2021 e abriu prazo para a regularização de débitos. Os contribuintes têm até 8 de setembro para negociar suas dívidas e evitar a inclusão do nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Após essa data, o processo de negativação começará de forma gradativa.
Segundo a pasta, entre 2021 e 2025 foram registrados 2.831 clientes inadimplentes, totalizando 4.809 faturas em aberto, referentes ao consumo de água e à taxa de coleta de lixo.
O assessor de gestão de atendimento ao usuário da Semasa, Marcos Matos dos Santos, explica que a cobrança é uma obrigação legal:
“Estar em dia com o pagamento da fatura de água, assim como qualquer outro serviço, é uma obrigação legal de todo cidadão. A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbem o gestor público de abrir mão de receitas sem previsão legal específica. Por isso estamos levantando os dados e fazendo as devidas cobranças”, afirma.
Desde 2021, o fornecimento de água é interrompido em casos de inadimplência, mas o serviço de coleta de lixo segue sendo prestado. Marcos destaca ainda situações em que imóveis têm mais de uma ligação de água ou foram vendidos sem que a dívida anterior fosse quitada:
“Não impedimos que novas ligações sejam feitas, mesmo que haja débitos vinculados a outras contas, já que é dever do Município garantir o direito ao abastecimento de água para todos”, ressalta.
Facilidades para negociação
Para quitar os débitos, o titular deve procurar o setor comercial da Semasa, na Rua Manoel Tiago de Castro, nº 199, Centro – Edifício Cacimba, portando documentos pessoais.
As opções são:
- Quitar a dívida à vista, com isenção de juros e multas, pagando apenas o valor principal;
- Parcelar em até 24 vezes, também sem juros.
Benefícios de manter as contas em dia
A fatura da Semasa inclui consumo de água, taxa de coleta de lixo e, quando disponível, coleta e tratamento de esgoto. O pagamento em dia garante:
- Abastecimento contínuo de água;
- Comprovante de residência válido;
- Acesso à Tarifa Social, com até 70% de desconto;
- Isenção da taxa de lixo para quem se enquadra nos critérios do programa;
- Evita multas, juros e inscrição em dívida ativa.
Além disso, a arrecadação assegura mais recursos para melhorias no sistema de água e esgoto, reduz fraudes e desperdícios (hoje em cerca de 40%), promove justiça social e garante sustentabilidade para o abastecimento das próximas gerações.