O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta terça-feira (29) que o governo federal estuda eliminar a exigência de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante entrevista à GloboNews, ele argumentou que o custo atual – entre R$ 3 mil e R$ 4 mil – impede milhões de brasileiros de regularizarem sua situação.
Alto custo para tirar habilitação impede que brasileiros tenham acesso ao documento, afirma ministro (Foto: Divulgação/Agência de Notícias do Paraná)
“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro.
Dados apresentados pelo ministro indicam que aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, enquanto outros 60 milhões estão em idade para tirar habilitação mas não possuem o documento, principalmente devido aos altos custos.
Mudanças na formação
A proposta manterá a necessidade de cursos teóricos e práticos, mas permitirá que sejam ministrados por instrutores credenciados fora do modelo tradicional de autoescolas, sob fiscalização da Senatran e dos Detrans estaduais. Questionado sobre riscos à segurança no trânsito, Renan Filho afirmou que os padrões de ensino serão preservados.
Contexto social
O ministro destacou desigualdades no acesso à CNH, citando como exemplo a dificuldade enfrentada por mulheres. Atualmente, o Brasil emite de 3 a 4 milhões de habilitações por ano, o que representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população.
Implementação
Segundo o ministério, a mudança poderá ser feita via regulamentação, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional. A medida também visa facilitar o acesso a empregos que exigem CNH profissional.
“Condutores de ônibus, de caminhões, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo. A gente está discutindo a carteira A e B. (…) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida”, argumentou.
O governo não informou prazos para a implementação, mas a proposta deverá passar por consultas públicas. A iniciativa integra um pacote mais amplo de desburocratização de serviços.
Com informações do portal g1.