A audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2025 da administração municipal aconteceu no dia 19 de novembro. Ela foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Indústria, Agricultura, Comércio e Turismo (CFIACT) da Câmara, vereador Ozair Coelho – Polaco (PSD). O presidente da Casa, Aldori Freitinhas (MDB) tomou parte da mesa de trabalho, ainda participaram da sessão os vereadores Álvaro Joinha (Progressistas), Gabriel Córdova (Republicanos), Jair Junior (Podemos), Jean Pierre Ezequiel (PSD) e Leandro do Amendoim (PL).
O controlador interno da Câmara de Lages, Cleino Arruda, fez a apresentação da Lei Orçamentária Anual 2025, tal como encaminhado pela Secretaria de Administração e Fazenda da Prefeitura Municipal. A LOA é feita com base nas premissas contidas no Plano Plurianual (PPA) – este apresentado a cada quatro anos – e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecida através do projeto de lei 169/2024.
A soma das riquezas geradas em 2023 em Lages é estimada em torno de R$ 7 bilhões (R$ 6.8 bi), um crescimento de 7,62% em relação ao ano de 2022. Um acréscimo ao Produto Interno Bruto (PIB) consideravelmente superior ao apresentado pelo país (2.9%), mas quase 25% abaixo do patamar atingido por Santa Catarina (que foi de 9,64%). Os setores mais destacados em Lages são o da Indústria e o Comércio, que representam 81% do total da economia local.
Com base no valor arrecadado pela Administração Municipal, o Orçamento 2025 de Lages é quase bilionário: R$ 936 milhões, sendo 91% deste valor destinado às despesas correntes (de manutenção das atividades), e o restante a dar conta das despesas de capital (investimentos e compras de mobiliários e utensílios).
Educação e Saúde comportam 47% do quase bilionário orçamento lageano
As pastas com maior orçamento são as fundamentais da Educação (R$ 245.9 mi) e Saúde (R$ 195.3 mi), que ocupam mais de 47% do valor total. Em relação à Previdência Social dos servidores do município (LagesPrev), o montante é de R$ 115.2 milhões. A seguir vem a Secretaria de Águas e Saneamento (R$ 73.7 mi), Administração e Fazenda (R$ 41.3 mi) e Serviços Públicos e Meio Ambiente (R$ 38.1 mi).
Estabelecido como “Encargos Gerais”, o valor de R$ 64.6 milhões é destinado para o pagamento de dívidas e parcelamentos do município. Para as despesas da Câmara ficou estabelecido o valor de R$ 19.8 milhões, o que representa 2,12% do Orçamento, patamar significativamente abaixo dos 6% apregoados pela Constituição.
Em relação ao montante da Secretaria de Obras (R$ 20.3 mi), Cleino Arruda acredita que o valor deva receber acréscimos ao longo do próximo exercício, mediante a realização de convênios, transferências e empréstimos, além da abertura de créditos adicionais à pasta que remaneja recursos de outras secretarias. O mesmo vale para a Defesa Civil (R$ 485 mil), especialmente em casos de intempéries climáticas que necessitem de aporte financeiro direto nesta área.
O controlador interno da Câmara alerta que ainda haverá ajustes na execução orçamentária de 2025 com a nova reforma administrativa que será erigida pela equipe da prefeita Carmen Zanotto (Cidadania). Além disso, nesta semana, os vereadores e as vereadoras de Lages apresentaram emendas aditivas que representam acréscimos ao valor final do Orçamento. “Embora muitos digam que o Orçamento é uma peça fictícia, ele quando bem elaborado e executado, ele é um instrumento de planejamento muito adequado, (ao qual a administração) não se perde nas contas”, definiu Cleino.